Em reunião, nesta terça, 17, a Comissão de Estudos formada por professores da UFT, entregou um relatório com propostas para a problemática que envolve o Plano Diretor da Capital. Na ocasião, o professor João Aparecido Bazolli,fez algumas considerações sobre o Projeto de Lei complementar nº 007/2011 e sobre a criação da área de influência das rodovias, afirmou que as regiões das rodovias TO-010 e TO-050 teriam que se manter como área rural.
No documento, denominado como parecer técnico UFT, entregue na reunião foram apresentas 13 propostas que foram construídas baseadas na Emenda Substitutiva apresentada pelo líder do governo na Câmara, vereador Milton Neris (PR).
Contribuição
O reitor e pré-candidato a prefeito de Palmas, Alan Barbiero (PSB), destacou que as propostas vão contribuir para o debate . “A UFT apresentou essas propostas para contribuir com a discussão. Não temos intenção nenhuma em polemizar ainda mais o assunto. Acompanhamos tudo desde o início e os próprios vereadores colocaram a importância da participação de todos”, afirmou Barbiero.
Durante a reunião, Neris pediu mais esclarecimentos sobre as propostas apresentadas pela Comissão e ressaltou que alguns pontos citados no documento não foram bem colocados. Já o vereador Fernando Rezende (DEM) alertou que “tem muita gente pensando que a emenda apresentada na reunião passada pelo líder do governo é de autoria pessoal do vereador, e não é. Essa emenda é do executivo é da prefeitura”, ressaltou.
Propostas da Comissão
Entre as propostas apresentadas pela Comissão, está a aplicação das diretrizes da política de Parcelamento, Edificação e Utilização Compulsória. O documento cita também, a recuperação do processo de construção do Plano Diretor Participativo, na Lei Complementar de nº 155/2007, para pontuar os instrumentos jurídicos e urbanísticos discutidos e aprovados nas Audiências Públicas.
A UFT também propõe a exclusão do termo “condomínios residenciais fechados”, tendo em vista que a delimitação da área de influência das rodovias deverá permanecer como zona rural, além de excluir debate da criação da zona de expansão e planejar o adensamento na região central da cidade, dentre outras proposituras. A definição de um prazo para o Executivo apresentar PLC sobre a Regularização Fundiária que possibilitaria a adequação legal das atuais ocupações irregulares, também foi uma das propostas apresentadas na reunião.
Interesses
O vereador Lucio Campelo (PR) discursou sobre assunto e afirmou que todos que estavam presentes têm capacidade de solucionar a problemática. “Temos que parar de hipocrisia, todos que estão aqui tem interesses, UFT, vereadores e secretários, mas o que tem que ser valido é o interesse da população”, afirmou Campelo. O vereador afirmou também, que "alguns estão levando o assunto para o lado pessoal sem levar a sério a importância do assunto para a população palmense".
Na ocasião, o vereador Lucio apresentou uma proposta de emenda modificativa que delimita a área de influência das rodovias TO 010, 020, 030 e 050 até 1,5 mil metros de cada lado. Nas rodovias TO-010 e 05 compreendendo o perímetro do Córrego Água Fria até o Ribeirão Taquari. Na rodovia TO 020 iniciando–se no trevo com a TO-050 até o cemitério Jardim da Paz. Na rodovia TO-030 iniciando-se na rotatória da Avenida Taquaruçu até a área de contorno da APA. Não incluem-se nesta delimitação as áreas do perímetro urbano.
Seduh vai debater assunto
O novo Secretário Desenvolvimento Urbano e Habitação – Seduh, Evercino Moura dos Santos Júnior que também participou da reunião, afirmou ao Site Roberta Tum que vai discutir o assunto junto com o Executivo e anlisar minuciosamente as propostas apresentadas nas reuniões. “Estaremos pontuando a visão da Seduh sobre o assunto”, afirmou Moura.
Próximo passo
Conforme afirmou o vereador Fernando Rezende, o próximo passo será elaborar um projeto em cima das propostas apresentadas nas reuniões. “Depois da elaboração do projeto, será aberto o edital para a realização das Audiências Públicas. Mas isso não descarta a realização de outras reuniões”, finalizou Rezende. (Com informações da Ascom/ Câmara)
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