Comissão de Agricultura e Reforma Agrária aprova projeto que reduz custos de produção para baratear preço dos alimentos

A Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) do Senado Federal aprovou nesta quinta-feira,16, em decisão terminativa, o PLS Nº. 88/2011 de autoria da senadora Kátia Abreu (TO), alterando a Lei nº 7.802, de 11 de julho de 1989 que dispõe sobre o controle, a inspeção e a fiscalização de agrotóxicos, seus componentes e afins.

“A intenção é diminuir o custo da produção agrícola e consequentemente garantir ao brasileiro um alimento mais barato”, disse a senadora.

De acordo com a proposta, o detentor do registro de um agrotóxico terá até dois anos para iniciar a produção e comercialização do produto, sob pena de suspensão do registro concedido. Além disso, o titular deverá informar ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento sobre o início da produção e comercialização do produto registrado.

A medida tem como objetivo aumentar a disponibilidade de produtos no mercado. Com mais opções e aumento da oferta a consequência pode ser uma redução nos preços dos defensivos agrícolas.

Esses produtos representam parcela significativa do custo para o produtor rural. “Chama atenção o elevado preço de comercialização dos produtos fitossanitários ou agrotóxicos no Brasil. A ANVISA (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) argumenta que parte dos produtos registrados pelo Governo não são colocados a venda no mercado de defensivos. Nesse caso o registro concedido pelo Poder Público serve mais para compor o ativo patrimonial da empresa do que para incrementar a concorrência”, pondera a senadora.

“O mercado nacional de agrotóxico é altamente concentrado, onde as seis maiores empresas controlam 85% do total. Além disso, algumas barreiras como a construção de rede de distribuição e a morosidade no processo de registro dificultam o surgimento, e sobrevivência de pequenas e médias empresas, que poderiam melhorar o ambiente de concorrência. Garantir que o agricultor tenha acesso de fato aos agrotóxicos registrados pelo Governo incentivará a livre concorrência e poderá contribuir para reduzir os custos de produção do setor agropecuário” afirmou Kátia Abreu. (Da Assessoria)