A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou na tarde desta terça-feira, 29, o relatório apresentado pelo deputado federal Júnior Coimbra (PMDB) ao Projeto de Lei 7.330/2010, que inclui o Banco Central do Uruguai nas operações conduzidas ao abrigo do Sistema de Pagamentos em Moeda Local (SML), estabelecendo com esse País margem de contingência reciprocamente considerada até o montante de quarenta milhões de dólares.
O Projeto de Lei 7.330/2010 ganhou destaque na edição de 29 de março, no caderno Mercado Aberto do jornal Folha de São Paulo. A matéria assinada pela jornalista Maria Cristina Frias destacou a relatoria de Júnior Coimbra à proposição e os ganhos que os exportadores brasileiros terão com essa mudança.
No texto aprovado unanimamente pelos membros da Comissão de Finanças, Coimbra destaca que a inclusão do Banco Central do Uruguai no sistema SML propiciará a realização de pagamentos e recebimentos em suas respectivas moedas, sem a necessidade de contratação de câmbio para aquisição de moeda estrangeira.
Para o parlamentar, a nova lei reduzirá os custos de transação, fortalecerá as correspondentes moedas e incentivará as relações comerciais e financeiras entre as partes.
A vertente Sistema de Pagamentos em Moeda Local (SML) consiste em um sistema de pagamentos que promove a compensação entre os fluxos resultantes das operações comerciais de importação e exportação dos países participantes.(Assessoria)
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