A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados irá deliberar somente no segundo semestre deste ano o Projeto de Lei 3091/2012, que reabre o prazo às pessoas jurídicas para o fornecimento de informações objetivando a consolidação de débito para o parcelamento junto à Receita Federal do Brasil.
De autoria do deputado Nelson Marquezan Filho (PSDB/RS), o PL 3091/2012 tem como relator o deputado federal Júnior Coimbra (PMDB), que afirmou recentemente estar concluindo o seu parecer. Mesmo que o deputado entregue ainda esta semana o seu relatório não há disponibilidade para inclusão do PL na pauta das duas reuniões que ocorrerão ainda neste semestre na comissão.
Júnior Coimbra acredita que a proposição deverá ser apreciada no esforço concentrado que a Câmara dos Deputados irá realizar em agosto. “Este projeto deverá ser um dos primeiros a serem analisados no segundo semestre”, disse.
O relator explicou que o seu parecer irá contemplar o objetivo principal do PL 3091/2012, que é consolidar os parcelamentos iniciados que foram excluídos do benefício em razão de diversas mudanças que ocorreram no momento da abertura do prazo para protocolização do requerimento de adesão, o que gerou uma imensa confusão. “Foram várias portarias e atos expedidos durante o período, o que gerou falta de clareza e impediu com que vários contribuintes consolidassem o seu parcelamento”, explicou.
O Projeto de Lei 3091/2012 tramita em caráter conclusivo na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados.(Da assessoria).
Comentários (0)