Mais de 70 processos de dação em pagamento que passaram pela Procuradoria Geral do Estado nos últimos dois anos podem ter resultado na entrega de áreas comerciais e residenciais em dação de pagamento de dívidas, em valores abaixo do preço de mercado, levando a um prejuízo de até RS 30 milhões de reais para o estado.
Os números finais devem ser fechados nesta segunda-feira,18, quando a comissão indicada pelo procurador geral do estado, Bruno Nolasco, finaliza o relatório de um levantamento administrativo, processo a processo, para verificar se as dações obedeceram ao que determina a lei.
Os dois maiores problemas, conforme fontes do Site Roberta Tum na PGE, se referem a dações sem legislação específica que as autorizem (falta de aprovação da Assembléia Legislativa) e negociações de áreas abaixo do preço real dos imóveis – valor de mercado.
Uma das áreas, negociada e entregue para alienação por R$ 30.150,00 (Trinta mil, cento e cinqüenta reais), teria valor de mercado atual de R$ 433.800,00(Quatrocentos e trinta e três mil e oitocentos reais). Esta dação, feita há cerca de um ano, caracterizaria o sub preço, vantajoso a quem recebeu o imóvel, e prejudicial ao Estado.
Procurado na manhã desta segunda-feira, para comentar o assunto, o procurador geral do Estado, Bruno Nolasco disse que aguarda o relatório final para encaminhá-lo ao Ministério Público Estadual para providências. A expectativa é que a comissão entregue ainda nesta segunda-feira a conclusão dos trabalhos. A PGE fará coletiva de imprensa para tratar do assunto com os dados oficiais em mãos.
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