O relatório prévio do vereador Milton Neris (PR), que trata das alterações no Plano Diretor de Palmas, foi aprovado nesta quarta-feira, 21, durante a reunião conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) e de Administração Pública, Urbanismo e Infraestrutura.
A previsão, conforme consta no relatório, é que aconteçam duas audiências públicas nos dias 18 e 25 de abril, sendo a primeira na região norte e a seguinte no Jardim Aureny III. Segundo as informações, o edital de convocação das audiências deve ser publicado 15 dias antes das datas programadas.
O relator Milton Neris sugeriu as propostas que devem ser discutidas nas duas audiências públicas: "a delimitação da área de influência das rodovias, outorga onerosa, Áreas de Proteção Ambiental e Verdes e a regularização dos loteamentos consolidados fora do perímetro urbano". Só depois das audiências será apresentado o relatório final para ser apreciado pela Câmara, em plenário.
Na CCJ, votaram a favor Milton Neris (PR), Carlos Braga (PMDB), Lúcio Campelo (PR), Damaso (PR) e Divina Márcia (PTN). Na de Administração Pública, os votos favoráveis foram de Fernando Rezende (DEM), Milton Neris, Cavalcante (PSDB) e Carlos Braga. Bismarque votou contra, alegando que o relatório não contem nenhum estudo técnico.(Colaborou Célia Bretas)
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