A conclusão do Inquérito Policial, que identificou fraude na emissão da Certidão de Acervo Técnico (CAT) da empresa Delta S.A, manifestou pelo indiciamento do engenheiro e responsável técnico da empresa, Carlos Roberto Duque Pacheco. A PF indiciou o engenheiro por o mesmo “figurar como o requerente da Certidão de Acervo Técnico perante o Crea-Tocantins”, segundo o que consta no relatório do Inquérito.
De acordo com o relatório, divulgado pelo MPF, o Inquérito foi concluído no dia 16 de abril. Entre os fatos apurados, a PF aponta que “por volta de 10 de fevereiro de 2009, na sede do Crea-TO, o engenheiro civil Carlos Roberto Duque Pacheco, da empresa Delta Construtora S.A, fez uso de documento material e ideologicamente falso”.
Segundo as informações do Inquérito “o documento falso trata do Atestado de Capacidade Técnica emitido pela Prefeitura de Palmas, que menciona que a empresa Delta realizou serviços de limpeza pública com quantitativos superiores à realidade”. A íntegra do Inquérito foi entregue ao Ministério Público Federal, a quem cabe determinar se será ajuizada ação penal contra o indiciado, que poderá responder pelo crime de falsificação de documento público.
CAT e contrato em Palmas
A CAT possibilitou a contratação da Delta no valor de aproximadamente R$ 71,9 milhões, pela Prefeitura de Palmas, com vistas a limpeza urbana da Capital. Em nota encaminhada na última semana ao Site Roberta Tum, a Prefeitura da Capital afirmou que “o contrato entre a Prefeitura de Palmas e a empresa Delta Construção S/A se revestiu de total e completa obediência aos termos da lei”. De acordo com as informações a empresa já teria recebido cerca de R$ 26,8 milhões, referentes aos serviços de coleta de lixo e limpeza urbana.
O mesmo documento também teria sido utilizado pela Delta S.A para fechar contratos em outros estados da Federação.
O Site Roberta Tum está tentando ouvir o engenheiro sobre o assunto. Caso o mesmo queira entrar em contato para se manifestar sobre o assunto, o espaço continua aberto.
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