O conselho Estadual da Ordem dos Advogados do Brasil se reúne a partir das 14h desta sexta-feira, 8. Na pauta da reunião está o incidente entre policiais militares e assaltantes que culminou na morte do almoxarife Everaldo Araújo e também as sessões extraordinárias convocadas na Assembléia Legislativa.
De acordo com a assessoria da OAB, os membros da Ordem irão discutir a legalidade da realização de sessões extraordinárias convocadas pelos deputados estaduais do Tocanitins. Durante a reunião os advogados devem propor ações contra a realização indiscriminada das sessões.
Ainda durante a reunião desta tarde, a Comissão de Direitos Humanos OAB, que ouviu os parentes do almoxarife Everaldo Araújo durante esta semana, irá apresentar um relatório sobre o caso. Após a apresentação, os membros da Ordem irão votar e definir qual será a medida adotada pela OAB em relação ao caso.
O Conselho Estadual da OAB é formado por 25 membros titulares e 15 suplentes.
Caso das Extras
Um questionamento sobre a legalidade constitucional do pagamento de sessões extraordinárias a deputados foi levantado pela presidência da Assembléia Legislativa de Goiás, foi respondido pelo Tribunal de Contas goiano apontando a ilegalidade do pagamento. No Tocantins o assunto foi polêmica levantada pelo deputado estadual Freire Jr. (PSDB) que se recusou a assinar presença numa sessão extra convocada para votar dois projetos, entre os quais a denominação de um fórum.
A OAB vai discutir a matéria e pode adotar posicionamento sobre o assunto.
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