O Conselho Municipal de Educação de Palmas (CME-PALMAS/TO), realiza no próximo dia 29, às 19h, no auditório da Escola de Tempo Integral Padre Josimo Tavares, a Assembléia de eleição do novo Conselho Municipal de Educação. São convocados para participarem da assembléia os representantes de pais no Conselho Fiscal, no Conselho Escolar Comunitário, na Diretoria das Associações Comunidades Escolas (ACEs) e Associações Comunidades Creches (ACCs), além de três representantes de alunos emancipados.
O Conselho Municipal de Educação (CME), que tem em sua composição a Câmara de Educação Básica e a Câmara do Fundeb, é formado por 38 membros entre titulares e suplentes, representantes da sociedade civil e do Poder Público, eleitos pelos seus pares.
Composição do Conselho e das Câmaras:
I - Câmara de Educação Básica:
a) 2 representantes da Secretaria Municipal da Educação e Cultura;
b) 1 representante do Sindicato dos Trabalhadores da Educação;
c) 1 representante dos Diretores das Unidades de Educação e Ensino da Rede Pública do Sistema Municipal de Educação.
d) 1 representante de docentes de curso de licenciatura das Instituições de Educação Superior, contemplando as de caráter público e privado;
e) 1 representante dos Conselhos Escolares Municipais ou equivalentes,que não seja servidor público municipal;
f) 1 representante do Conselho Municipal da Criança e do Adolescente;
g) 1 representante do Sindicato das Escolas Privadas, sendo de uma instituição que mantenha Educação Infantil e seja devidamente autorizada;
h) 1 representante da Secretaria Municipal da Juventude e Esportes.
II - Câmara do FUNDEB (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação) :
a) 2 representantes da Secretaria Municipal da Educação e Cultura.
b) 1 representante dos professores da educação básica pública municipal;
c) 1 representante dos diretores das escolas públicas municipais;
d) 1 representante dos servidores técnico-administrativos das escolas públicas municipais;
e) 1 representante do Conselho Tutelar;
f) 2 representantes dos pais de alunos da educação básica pública municipal, que não sejam servidores públicos municipais.
g) 2 representantes dos estudantes da educação básica pública municipal, que não sejam servidores públicos municipais.
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