O Governo do Estado,por meio da CGE – Controladoria Geral do Estado, entrega nesta segunda-feira, 2, às 14h, as Contas Consolidadas referentes ao exercício de 2011, ao TCE - Tribunal de Contas do Estado. O presidente do Tribunal, Severiano Costandrade, receberá o processo das mãos do secretário-chefe da CGE, Éldon Manoel Barbosa de Carvalho, e da equipe técnica da Controladoria. A CGE cumpriu o prazo constitucional de até sessenta dias após abertura da sessão legislativa para entrega das referidas contas.
As Contas Consolidadas contêm demonstrativos orçamentário, financeiro, patrimonial e da dívida fundada interna e externa, incluindo o relatório da Controladoria-Geral do Estado, órgão Central de Controle Interno onde verificam-se os cumprimentos dos índices constitucionais de aplicação de recursos em saúde, educação, gastos com pessoal,dívida fundada e operações de crédito, resultados primário e nominal.
“Importante ressaltar que uma das finalidades constitucionais do sistema de controle interno é comprovar a legalidade e avaliar os resultados quanto à eficácia e eficiência da gestão orçamentária, financeira e patrimonial nos órgãos e entidades da administração estadual, bem como da aplicação de recursos públicos por entidades de direito privado”, explica Éldon. (Ascom)
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