O presidente da Associação Tocantinense de Municípios, Valtenis Lino lidera um grupo de prefeitos contra a Proposta de Emenda Constitucional que pede a criação do Tribunal de Contas dos Municípios. O grupo esteve com o presidente do Tribunal de Contas do Estado, Severiano Costandrade na manhã desta sexta, 12 e depois seguiram para a Ordem dos Advogados do Brasil.
Os prefeitos estiveram ainda com o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Ercílio Bezerra para consultar sobre a inconstitucionalidade da PEC. Na tarde desta sexta, ATM, TCE e OAB vão realizar uma entrevista coletiva para tratar do assunto.
A proposta deu entrada na Assembléia Legislativa na última quarta, 10 e tem dez dias para ser votada pelos parlamentares. Na Casa de leis, apenas a líder do governo Josi Nunes (PMDB) e o deputado republicano Stálin Bucar (PR) se manifestaram oficialmente a favor. Os demais parlamentares ainda analisam a questão.
O deputado Marcelo Lelis (PV) propôs que seja realizada uma audiência pública para tratar do assunto,mas a urgência do requerimento foi rejeitada. O governo que a implantação do tribunal em 60 dias.
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