Durante a sessão desta terça-feira, 9, os deputados de oposição e situação debateram sobre a contratação da Organização Jaime Câmara como parceiro do Estado na realização dos fóruns e elaboração do Plano Plurianual (PPA), onde serão pagos a empresa, segundo a Seplan, R$ 2,2 milhões de reais.
O deputado Eli Borges (PMDB) declarou que o governo do Estado sofre da "síndrome da licitação". “O governo desse Estado está sofrendo de doença chamada síndrome da licitação. O governador faz tudo o que pode para não fazer licitação, ele inventa calamidade, ele faz obras sem licitação e agora com esse PPA esta agindo de novo. Acho realmente que a saúde deveria oferecer tratamento para essa doença”, disse o deputado.
Em defesa ao governo o líder, Jose Bonifácio (PR), afirmou que ficaria inviável a ocorrência da licitação nessa situação do PPA e que na lei conta que esse caso e inexigível a licitação porque há inviabilidade de competição. “Fica inviável a competição nesse caso porque para uma concorrência só sobraria a TV Record e me parece que ela é do Eduardo. Além disso, se juntar as TVs que tem aqui não dá a metade da Jaime Câmara”, disse Bonifácio.
Ayres contesta
O deputado Ricardo Ayres (PMDB) contestou Bonifácio e usou a Lei de Licitações 8.666 para afirmar que no artigo 25 realmente consta que é “inexigível a licitação quando houver inviabilidade de competição, mas é vedada a inexigibilidade para serviços de publicidade e divulgação”. “Estou questionando a informação que foi dada pelo líder do governo de que nesse caso seria inexigível a licitação e é claro na lei que para esse caso tem que haver a licitação”, explicou o deputado.
O projeto
O Agenda Tocantins será realizado pelo Estado em parceria com o Jornal do Tocantins, apoio da Unitins e do Movimento Brasil Competitivo (MBC). Segundo as informações, o Jornal realizará fóruns regionais para discutir as ações do plano de desenvolvimento do Estado e irá produzir cadernos especiais que servirão para que a sociedade acompanhe as realizações do governo.
Comentários (0)