O promotor Adriano das Neves aponta atos que classifica como de improbidade administrativa e quer responsabilizar os agentes públicos que assinaram o contrato. Nada que não se saiba, ou não tenha sido exaustivamente - para o leitor - exposto desde o mês de julho, quando o contrato foi assinado.
Paralelo à ação movida pelo MPE, corre na Câmara pedido de instauração de CPI para apurar irregularidades do contrato. Na prática, são irregularidades já apuradas, explicitadas tanto no documento assinado por João Lira antes de deixar o cargo de secretario da Transparência, quanto no processo movido pela promotoria do patrimônio público.
A CPI, uma vez instaurada, pouco ou nada acrescentará em matéria de provas. As provas estão nos autos. Aliás, as provas são os autos. Tive uma informação de que as gravações telefônicas feitas via sistema Guardião não conseguiram estabelecer vínculos entre a cúpula da Seisp e os proprietários da empresa.
A CPI do Lixo, se instaurada cumprirá portanto um papel político, de fazer sangrar na praça a gestão Amastha, colocando também no foco do desgaste o secretario de Infra Estrutura e Serviços Públicos, Marcílio Ávila. Este último, acima das críticas e atropelos vividos neste contrato específico dadas as falhas de assessoria, vem fazendo um trabalho notável na recuperação de máquinas que estavam abandonadas, reduzindo custos operacionais e elevando o nível de cuidado e eficiência na limpeza e urbanização dos parques e jardins por toda a cidade. Um trabalho com resusltados que já não se viam há muito tempo em Palmas.
Mudança de temperatura na Câmara
Investigar, é evidente, é um dos poderes da Câmara de Palmas. E os vereadores estão cientes disto.
O que percebi nos bastidores no começo desta semana, conversando com gente da base e da oposição, é que dificilmente a CPI reunirá os votos necessários para ser instalada.
A “rebeldia” notada na votação que sepultou a Agência das Águas, salvo engano, foi pontual.
É o que se nota no discurso e comportamento de parte dos vereadores rebelados: não existem muitos deles dispostos a fazer oposição. O clima na Câmara de Palmas já é outro. A temperatura por lá baixou vários graus da fervura que se notava há algumas semanas.
Nos bastidores o que se sabe é que o prefeito Carlos Amastha conta com dois “bombeiros” habilidosos. Um na própria Câmara: José do Lago Folha Filho, que antecipou em 10 dias seu retorno da licença médica e não assumiu secretaria conforme estava previsto.
O outro é o ex-vereador Milton Néris, do PR, que tem atuado junto a Adir Gentil, depois de ser indicado a articular em nome de um grupo de 10 vereadores da Casa e convidado a caminhar mais próximo do Paço Municipal. De farpas trocadas com o prefeito no Twitter, Néris evoluiu para conselheiro do staff político de Amastha. Os dois vereadores que vieram em socorro pós crise da rejeição da Agência das Águas são da turma antiga da Casa. Dos poucos que se reelegeram, mas mostram que a experiência no trato político nesta hora é mais do que válida.
O certo é que a oposição dificilmente contará com o apoio de parte suficiente da base para aprovar a CPI do Lixo na Casa. Se não houverem fatos novos e comprometedores, este é um processo que seguirá seu curso no judiciário.
Resta saber como ficarão as outras duas CPI`s. No Paço, ao que tudo indica, o desejo é de ver emplacada a CPI dos Pontos de Ônibus, que tem como foco desgastar Irajá Abreu, por consequência, o irmão vereador Iratã e a mãe, senadora Kátia Abreu.
Esta, mais claro do que qualquer outra, carece de finalidade, já que está nas mãos da prefeitura municipal, através do seu gestor, cancelar o contrato da concessão para explorar espaços publicitários nos pontos de ônibus.
Um ato que pode ser feito dentro do gabinete, numa canetada do prefeito, comprovadas falhas no cumprimento do contrato mas que virou munição também política, num momento em que a Casa se alimenta apenas de discussões.
Pouco ou nada muda de prático na vida do palmense, se os vereadores instalarão ou não uma ou duas CPI’s.
O que vai restando claro é que este é um instrumento que de há muito perdeu a credibilidade, tornando-se apenas moeda de troca para garantia de benefícios ou crescimento político.
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