A Assembléia Legislativa voltou aos trabalhos na manhã desta quinta-feira, 23, após o feriado de carnaval e o presidente da Casa, deputado Raimundo Moreira (PSDB), de volta após licença por motivos de saúde, já retirou da pauta de votação, até que haja um parecer do Tribunal de Contas do Estado – TCE, as contas do exercício do Governo do Estado referentes ao ano de 2009.
O presidente informou que vai dar andamento a tudo o que estiver em votação na Casa, mas desde que esteja dentro da constitucionalidade. “As contas estão no TCE e foi legal a solicitação da individualização”, ressaltou o presidente que no início desta sessão informou o recebimento do ofício do Tribunal que informou que uma comissão foi montada para tratar sobre a individualização das contas.
Na ocasião, o deputado Sargento Aragão (PPS), ao usar a tribuna afirmou que a atitude do TCE causa estranheza no que diz respeito á legalidade. “Eu questiono a segurança jurídica do Estado. Vou acionar minha assessoria jurídica e vamos tomar uma atitude legal”, ressaltou Aragão.
Na tribuna, o deputado Eli Borges (PMDB), de posse da Constituição do Estado e do Regimento Interno da Casa, reafirmou a ilegalidade no não cumprimento dos prazos por parte do TCE e destacou que há um documento do Tribunal que informa que não se analisa contas por gestão, mas por ano. “Eu observo uma grande e lamentável manobra política, é lamentável e fere o Estado de direito do Tocantins”, afirmou Eli Borges.
O líder do governo e relator do projeto, deputado Osires Damaso (DEM), durante seu pronunciamento, lembrou que em 2008 também foi relator das contas do ex-governador Marcelo Miranda (PMDB), e que mesmo com a rejeição do TCE, as contas foram aprovadas. “O TCE pediu a devolução das contas de 2009 e nós queremos uma solução para o problema”, destacou.
Servidores a disposição
Durante seu pronunciamento, o deputado Sargento Aragão, levantou o problema com relação aos servidores que estão a disposição na Casa, que, segundo ele, correm o risco de não receber. A deputada Josi Nunes (PMDB), destacou a importância dos servidores á disposição e convidou os parlamentares para discutirem o problema na sala vip da Casa.
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