O Ministério Público Federal no Tocantins se manifestou favorável à condenação de Walter Luiz da Silva Martins e Galdino José do Vale por reduzirem 21 trabalhadores rurais a condição análoga à escravidão na fazenda Ouro Verde, no município de Dois Irmãos. Os empregados eram sujeitados a condições degradantes de trabalho, frustrando mediante fraude seus direitos trabalhistas.
Em alegações finais apresentadas à Justiça Federal, o MPF ressalta o pedido da ação penal proposta em março de 2009 que imputa aos dois denunciados a prática do crime tipificado no artigo 149. Walter era sócio-gerente da empresa Reflorestar Com. Atacadista de Produtos Florestais Ltda., que tem como atividade o cultivo de eucaliptos, para o que arrendou fazendas no Tocantins incluindo a de Ouro Verde.
O gerente Galdino contratou os trabalhadores na região do Bico do Papagaio, de onde foram transportados em caminhão coberto com lona preta. As condições degradantes foram constatadas durante fiscalização do Grupo Especial de Fiscalização Regional de Combate ao Trabalho Degradante, no período de 4 a 26 de abril de 2007.
Os trabalhadores foram encontrados em barracos de lona, sem acomodações adequadas para refeição, dormindo em redes excessivamente próximas umas das outras e trabalhando sem equipamentos de proteção individual e sem garantia de descanso remunerado.
A fraude na frustração dos direitos dos trabalhadores é caracterizada pela circunstância de os trabalhadores serem obrigados a assinarem contra – cheques sem receber a contrapartida em salários, pois o pagamento era relativo apenas às diárias trabalhadas. (Da assessoria da Procuradoria da República no Tocantins)
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