Através do Decreto No 4.279 publicado no Diário Oficial desta terça-feira, 19, o Governo do Tocantins declara estado de calamidade pública no setor hospitalar e nas unidades do serviço estadual de saúde do Tocantins. De acordo com o Decreto, enquanto perdurar o estado de calamidade referido, ficam disponíveis para atendimento aos serviços necessários da rede hospitalar, todos os bens, serviços e servidores da Administração Pública Direta e Indireta do Poder Executivo. Sendo que a lotação destes servidores será determinada em caráter excepcional pelo Governador do Estado.
O ato leva em consideração a deficiência das ações e serviços de saúde em todo o Estado, a situação crítica na prestação desses serviços, o prejuízo do atendimento na rede hospitalar e nas unidades do serviço estadual de saúde, com grave risco para a incolumidade da vida humana; a necessidade de ações para o atendimento emergencial no domínio da saúde pública do Estado e que em tal conjuntura, tornam-se indispensáveis medidas saneadoras urgentes e especiais.
O documento autoriza ao secretário de Estado da Saúde, Arnaldo Alves Nunes, nos termos do art. 15, inciso XIII, da Lei Federal 8.080, de 19 de setembro de 1990, a requisitar e contratar em caráter emergencial quaisquer serviços e bens de saúde disponíveis, privados ou filantrópicos, com vistas ao restabelecimento da normalidade no atendimento a cargo dos seguintes hospitais:
1. Hospital de Doenças Tropicais de Araguaína
2. Centro Integrado de Assistência à Mulher e à Criança Dona Regina Siqueira Campos – Palmas
3. Hospital Geral de Palmas “Dr. Francisco Ayres”
4. Hospital Infantil de Palmas “Dr. Hugo da Rocha Silva”
5. Hospital Materno-Infantil Edmunda Aires Cavalcante – Tia Dedé em Porto Nacional
6. Hospital de Referência de Araguaína
7. Hospital de Referência de Alvorada do Tocantins
8. Hospital de Referência de Araguaçu
9. Hospital de Referência de Arapoema
10. Hospital de Referência de Arraias
11. Hospital de Referência de Augustinópolis
12. Hospital de Referência de Dianópolis
13. Hospital de Referência de Guaraí
14. Hospital de Referência de Gurupi
15. Hospital de Referência de Miracema do Tocantins
16. Hospital Regional Dr. Alfredo Oliveira Barros em Paraíso do Tocantins
17. Hospital de Referência de Pedro Afonso – Leôncio de Sousa Miranda
18. Hospital de Referência de Porto Nacional
19. Hospital de Referência de Xambioá.
(Da Secom)
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