O Núcleo de Ações Coletivas – Nac, da Defensoria Pública do Tocantins informa que esta, quarta-feira, 25, é o ultimo dia para que os candidatos que estão no Cadastro de Reserva do Concurso Público da Saúde levem os documentos necessários para ingressar com ações individuais na Justiça.
A Defensoria Pública atenderá nesta quarta-feira, das 8h às 18h, no Núcleo Regional da Instituição, em Palmas, situado na Quadra 602 Sul, Conjunto 02, Lote 17 (próximo ao Fórum de Palmas). Mais informações podem ser obtidas pelo telefone 129.
Justiça determina reserva
O juiz da 2ª vara da fazenda pública, Sândalo Bueno, concedeu na última quinta-feira, 19, uma liminar na Ação Civil Pública movida pela Defensoria Pública determinando a reserva de vagas aos candidatos aprovados no concurso da saúde que aguardam no cadastro de reserva.
A reserva das vagas deve acontecer até o julgamento final da demanda, ficando restrita aos cargos que estão sedo ocupados por contratos temporários e comissionados e possuem semelhança de atribuição com o previsto no certame. (Ascom/Defensoria)
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