A comunidade vai ter um pré-atendimento jurídico do CRC, obtendo informações sobre o caso desejado e procedimento necessário para ser atendido pela instituição; além disso, a comunidade terá acesso também a Ouvidoria, responsável por receber, registrar e conduzir sugestões, reclamações, denúncias e elogios.
Estes canais foram criados por meio da Lei nº 55, aprovada pela Assembléia Legislativa, no mês de maio e fazem parte do compromisso de estruturação e fortalecimento da instituição, firmado pela Defensora Pública Geral, Estellamaris Postal, neste segundo mandato.
A Central de Relacionamento com Cidadão será coordenada pelo defensor público, Fabrício Akitaya, e tem o objetivo de humanizar e modernizar o atendimento ao assistido; eliminando filas, reduzindo tempo de espera para consultas e promovendo a disseminação de informações jurídicas entre o público-alvo da instituição, como forma de promover o acesso à justiça. “A CRC é uma inovação entre as Defensorias Públicas do Brasil. No Tocantins, futuramente esta central vai também oferecer o agendamento do atendimento,ou seja, vai evitar que as pessoas tenham que esperar em filas”, disse Fabrício Akitaya.
Já como Ouvidor Geral, assume o defensor público, Francisco Alberto Albuquerque, que de posse das informações recebidas vai discutir, em parceria com líderes da instituição, medidas de aprimoramento de atividades técnicas e administrativas, no sentido de fornecer subsídios para avaliar a satisfação dos serviços. “Após encaminhar sua demanda, o cidadão também vai ficar informado sobre o encaminhamento dela. É mais uma forma de prestar contas ao cidadão”, esclareceu o ouvidor geral.
O Pré-Atendimento realizará as seguintes tarefas:
• Identificar as necessidades dos assistidos por serviços jurídicos,fornecendo-lhe informações sobre o andamento processual, via consulta aosite do TJ/TO e informações sobre endereços, telefones e modo defuncionamento de todos os demais órgãos de atuação; bem como sobre o atendimento de causas de competências da Defensoria Pública da União;
• Criar listagem de documentos para a propositura de ações, fazer encaminhamentos diretamente ao órgão de atuação em casos de urgência,providenciar o agendamento de consultas e auxiliar os órgãos da administração superior em projetos de reestruturação institucional.
Ouvidoria
Á Ouvidoria compete receber, registrar e conduzir internamente, responder e solucionar as manifestações acerca dos serviços prestados pela instituição, de forma a possibilitar mudanças nos procedimentos administrativos e de relação com a sociedade. Além do 0800, foi disponibilizado o correio eletrônico ouvidoria@defensoria.to.gov.br. A Ouvidoria é uma fomentadora de soluções e valioso instrumento de gestão para aprimoramento de desempenho institucional.
Atendimento
O 0800 646 0019 opera das 9h às 17h, de segunda-feira a sexta-feira. O atendimento pelo telefone será realizado por estagiários do curso de direito, orientados pelo coordenador do setor.
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