Em reunião realizada nesta quinta-feira, 12, o Núcleo Especializado de Ações Coletivas – NAC, e o Núcleo Especializado de Direitos Humanos – NDDH, da Defensoria Pública do Tocantins; juntamente com representantes da Prefeitura de Palmas, da Companhia de Saneamento do Tocantins – SANEATINS, e da Secretaria de Habitação do Estado definiram prazos e metas para remanejar 73 famílias que estão assentadas às margens da rodovia na TO-010, que liga Palmas e Lajeado, no assentamento denominado Cavan.
Do encontro ficou definido que as 73 famílias que vêm sendo acompanhadas desde a primeira invasão na Praia das Arnos irão ser beneficiadas com moradia no Assentamento Santo Amaro, quando o local for regularizado pela Prefeitura de Palmas. Até lá, essas famílias devem ser alojadas em um outro local mais adequado.
Ficou definido que em 10 dias a Prefeitura de Palmas irá apresentar para a Defensoria Pública o cadastro das 73 famílias a serem beneficiadas e que num prazo máximo de 30 dias o executivo municipal deve apresentar uma área que esteja em melhores condições para abrigar essas pessoas. A intenção é retirá- las da margem da rodovia TO-010, área perigosa, de alto movimento. A Prefeitura também se comprometeu em apresentar um estudo sobre a viabilidade de se implantar o aluguel social, verba disponibilizada para as famílias nessas situações para que arquem com o valor de uma moradia até que sejam beneficiadas por algum programa habitacional.
O Estado ficou com o papel de contribuir com a locomoção dessas famílias para a área provisória a ser definida e também a fazer a limpeza do assentamento às margens da rodovia, bem como a fiscalização para que outras invasões não ocorram.
A SANEATINS, por sua vez, ficou responsável em averiguar a possibilidade de fornecimento de água para o novo local onde essas famílias serão remanejadas.
Para o dia 3 de fevereiro ficou marcada uma visita in loco para que as famílias sejam orientadas sobre essas decisões e também recebam orientação jurídica gratuita, orientação sobre uso correto da água, e ainda sobre como participar de programas habitacionais.
“Foi uma reunião produtiva, onde todos os presentes se mostraram preocupados com a situação das famílias e dispostos a solucionar o problema. Como questão de moradia não se resolve de um dia para o outro, determinamos alguns prazos que devem ser cumpridos para que essas famílias tenham uma moradia digna”, afirmou o Coordenador do NAC, defensor público Arthur Luiz Pádua Marques, que acrescentou ainda a importância de se realizar ações como estas sem intervenção judicial. “Fizemos um Procedimento Preparatório, oficiamos os responsáveis e agora estamos realizando esta reunião. Acredito que tudo será resolvido sem que tenhamos que acionar a justiça para garantir o direito dessas famílias”, finalizou.
É válido lembrar que neste primeiro momento serão beneficiadas as 73 famílias que estão no assentamento Cavan, mas que seguem o histórico de remanejamentos desde 2009 quando estavam na Paria das Arnos, passando pela Feira do Aureny III e agora às margens da Rodovia TO-010. (Da assessoria)
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