A Defensoria Pública do Estado do Tocantins publicou na tarde desta segunda-feira, 11, dois editais sobre o Concurso Público que fará realizar em setembro deste ano. O primeiro orientará o inscrito no primeiro certame convocado pela instituição sobre como proceder para validar sua inscrição antiga. O segundo trata dos critérios para o novo certame.
Ao todo serão oferecidas 295 vagas, sendo mais de 80 para o cadastro reserva. O primeiro concurso chamado pela Defensoria Pública foi suspenso por recomendação do Tribunal de Contas do Estado que questionou a previsão orçamentária do órgão para fazer frente às despesas com as novas contratações.
Segundo informações apuradas pelo Site RT, o concurso será regido por Edital de responsabilidade da Defensoria e executado pela Comissão Permanente de Seleção (COPESE) da Fundação Universidade Federal do Tocantins (UFT). Os Editais já estão disponiveis no Site de COPESE.
As provas do certame, conforme informações contidas nos Editais, serão aplicadas no Estado do Tocantins, nas cidades de Araguaína, Gurupi e Palmas, conforme o cronograma de atividades. As Provas, segundo as informações, ( 8 horas para todos os cargos de nível superior e 15 horas para os cargos de nível intermediário), todas serão aplicadas no dia 16 de setembro. As inscrições serão abertas no dia 12 de julho, e as provas serão realizadas no dia 16 de setembro. O Edital será publicado no Diário Oficial do Estado desta segunda-feira, 11.
O Concurso constará de uma única etapa para todos os cargos, com a realização de provas objetivas de Conhecimentos Básicos e Específicos, de caráter eliminatório e classificatório, sendo 80 questões.
Inscrições
Segundo informações repassadas pela Defensoria as inscrições serão realizadas, exclusivamente, via internet, no endereço eletrônico http://www.copese.uft.edu.br, no período compreendido entre 10 h do dia 12 de julho e 23h59 do dia 12 de agosto de 2012, observado o horário de Palmas. Para os cargos de nível intermediário, a taxa de inscrição será de R$ 65,00 e para os cargos de nível superior, R$ 85,00. O candidato imprimirá o Boleto Bancário e efetuará o recolhimento da Taxa, impreterivelmente, até o dia 13 de agosto de 2012.
No caso de candidato com necessidades especiais, este deverá, no ato da inscrição, informar se necessita de condições especiais para a realização das provas e quais condições, que serão atendidas obedecendo a critérios de viabilidade e razoabilidade. Poderão pleitear isenção da taxa de inscrição os candidatos que preencherem os requisitos estabelecidos no Decreto nº. 6.593/2008. A solicitação deverá ser realizada entre 10h do dia 18 de junho e 23h59 do dia 6 de julho, mediante preenchimento de requerimento específico disponibilizado no sitio www.copese.uft.edu.br. O resultado dos pedidos de isenção será divulgado no dia 8 de julho.
Julgamento
Em julgamento realizado na semana passada, o Tribunal de Contas do Estado – TCE, confirmou a perda de objeto do processo que havia suspendido o Concurso lançado em 2010. Segundo a Comissão do Concurso, para este novo certame, a Defensoria Pública do Estado encaminhará todo o estudo do impacto financeiro e outros atos exigidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal ao TCE e a outros órgãos de Controle, visando transparência e cumprimento do princípio da Legalidade.
Cancelamento de inscrições de 2010
O prazo para solicitação de cancelamento da inscrição e devolução do pagamento já efetuado para o Concurso lançado em 2010 será de 18 de junho a 6 de julho de 2012. Ao fim deste prazo para requerimento da devolução, a Defensoria Pública terá 15 dias para depositar o dinheiro na conta indicada ou, em caso do candidato não possuir conta bancária, providenciará a entrega dos valores pessoalmente ao candidato desistente, através de termo lavrado pela Instituição. O pedido de desistência e devolução será realizado, exclusivamente, via internet, no http://www.copese.uft.edu.br. O candidato que não tem interesse em solicitar o cancelamento e a devolução dos valores deverá verificar no mesmo sitio a confirmação da inscrição.
O Edital n° 01/2012 pode ser acessado no site http://www.copese.uft.edu.br. (Com informações da assessoria)
Matéria atualizada às 17h51
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