Uma comitiva de Defensores Públicos em ação conjunta com Judiciário e Ministério Público promoveram um mutirão carcerário na CPP – Casa de Prisão Provisória de Augustinópolis na região do Bico do Papagaio, extremo norte do Tocantins.
A ação que teve início no último dia 23, é uma iniciativa do Núcleo Regional da Defensoria Pública de Araguatins que considerou, juntamente com o magistrado local, a medida como urgente devido a quantidade de presos na Unidade. Atualmente, 80 internos cumprem medidas em regime fechado na CPP, a maioria de municípios como Axixá, Araguatins, Itaguatins e Araguaína.
O mutirão contou com a colaboração do juiz Océlio Nobre e do promotor de justiça, Paulo Sérgio Almeida que realizaram o atendimento integrado com os defensores públicos Arthur Luiz Pádua Marques, Hud Ribeiro, Gidelvan Sousa, além da defensora pública da diretoria de Itaguatins Maria Sônia Barbosa.
Durante os três dias de atendimento, todos os presos foram ouvidos individualmente e as petições formuladas. Além de pedidos de execução penal e soltura, os Defensores Públicos coletaram informações sobre as condições de saúde e lotação da cadeia como forma de garantir o respeito aos Direitos Humanos, conforme dispõe o art. 4º da LC 80 e LC Estadual 63/2010.
“Colhemos depoimentos de todos os presos e estamos confeccionando todos os pedidos; seja para progressão de regime, livramento condicional e relaxamento de prisões ilegais por excesso de prazo na prisão provisória”, explicou Arthur Marques. Os pedidos devem ser apreciados pelo magistrado até segunda-feira, 1º de março.
Para os Defensores Públicos Gidelvan Sousa e Hud Ribeiro a presença da Defensoria Pública na CPP traz uma garantia aos reeducandos de que os direitos serão respeitados, tendo em vista que a maioria deles se julgam esquecidos pela justiça.
Segundo o defensor público Arthur Marques, que responde pelo Núcleo Regional de Araguatins, outras medidas em regime de mutirão estão previstas para os dias 04,05, 11, 12, 18,19, 25 e 26 de março nos distritos das Comarcas de Axixá, Augustinópolis e Araguatins. Nestes mutirões os Defensores Públicos se deslocarão até as pequenas cidades buscando maior proximidade dos assistidos e uma efetiva assistência jurídica. (Com informações da assessoria de comunicação Defensoria Pública)
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