A defesa do governador cassado, Marcelo de Carvalho Miranda (PMDB) e seu vice, Paulo Sidney (PPS), protocolou no STF na tarde de quarta-feira, 16, embargos à decisão do TSE, do último dia 8, que confirmou cassação de mandato no Rced 698. “Os embargos foram protocolados ontem, e o ministro pode tomar uma decisão monocrática, ou colocá-los em votação no próximo dia 30”, informou Ângela Márquez, advogada que integra a banca de defesa do governador.
A tese da defesa é de que os efeitos da liminar concedida na ADPF 167 - que questiona a cassação de governadores pelo TSE antes que sejam julgados pelos TRE’s – devem ser estendidos a Marcelo Miranda e Paulo Sidney. Na justificativa, o fato de que o advogado Admar Gonzaga, que representa o PPS, integra a ação originária como interessado.
Co-autores
Desta forma, como co-autores da ação, Miranda e Sidney teriam o direito de ser beneficiados por ela. Até quarta-feira, 16, a decisão do TSE do dia 8, ainda não havia sido publicada, o que permite a interpretação de que a liminar foi concedida antes que o processo do Rced 698 fosse formalmente concluído.
Segundo informações publicadas no Site do STF, a decisão está pautada para o próximo dia 30, quando a ADPF 167 terá seu mérito julgado pelo Supremo. A defesa de Marcelo Miranda trabalha com a expectativa de que o governador cassado possa ser reconduzido ao cargo.
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