O Recurso Contra Expedição de Diploma (Rced) que tramita no Tribunal Superior Eleitoral (TES) contra os senadores Vicentinho Alves e João Ribeiro, ambos do PR, e suplentes, pode ter um novo desfecho nos próximos dias. A informação é do advogado Solano Donato Carnot Damacema que atua no caso como advogado do autor do Rced, Paulo Mourão (PT), que concorreu ao cargo de senador nas últimas eleições.
Segundo informações do advogado, a parte das alegações está praticamente encerrada e o ministro relator do processo, Arnaldo Versiani, pode decidir pelas alegações finais do processo a qualquer momento. “O processo já está nas mãos do ministro Arnaldo e se ele entender que a parte das alegações pode ser encerrada, vem a fase das alegações finais e isso já é um avanço”, informou o advogado.
No Rced, Paulo Mourão pede a cassação dos mandatos de Vicentinho Alves e João Robeiro, bem como de seus suplentes e os acusa de capitação ilícita de sufrágio (compra de votos) e abuso de poder político e econômico. Segundo informações do advogado, caso a Justiça casse os diplomas de João Ribeiro e Vicentinho, Mourão deve ser empossado como senador.
Ainda segundo o advogado, a expectativa em torno do Rced é boa, pois, segundo ele, as provas são condundentes. “Nossa expectativa é a melhor possível, pois além desse avanço no andamento processo, as provas são contundentes e por isso existe a possibilidade da Justiça deferir o nosso pedido e o Paulo Mourão tomar posse”, finalizou.
Entenda o caso
No Rced, em tramitação do TSE, impetrado pelo petista Paulo Mourão contra os senadores Vicentinho Alves e João Ribeiro, Mourão acusa seus adversários de abuso de poder político, econômico, uso indevido de meio de comunicação social e compra de votos. Em março do ano passado, o ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Arnaldo Versiani, em decisão monocrática, deu um prazo de 30 dias para que o candidato ao Senado Paulo Mourão, apresentasse provas no Recurso Contra a Expedição de Diploma (Rced).
Segundo alegado pelo ministro, na época, "A jurisprudência desta Corte firmou-se pela possibilidade de produção, no recurso contra expedição de diploma, de todos os meios lícitos de provas, desde que indicados na petição inicial, não havendo o requisito da prova pré-constituída", disse na época, o ministro em seu texto.
Também na época, Versiani deu prazo de 30 dias para Mourão apresentar cópias de 18 representações julgadas pelo Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins (TER/TO), mas em grau de recurso no TSE, contra empresas de TV que constituiriam abuso de poder. Mas anotou que só deveriam ser juntadas "as cópias úteis e relevantes ao exame da questão". As provas, segundo o advogado de Mourão, foram apresentadas ao TSE.
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