A 28ª Promotoria de Justiça de Palmas requisitou nesta terça-feira, 13, à Delegacia Estadual de Investigações Criminais Complexas (DEIC) a instauração de Inquérito Policial a fim de investigar supostas irregularidades praticadas pelo Movimento Nacional de Luta Pela Moradia (MNLM) em Programa Habitacional.
O Promotor de Justiça Adriano Neves tomou conhecimento de suposta irregularidade na alienação e locação de lotes doados pelo Programa Habitacional Construindo Juntos, na Quadra 1.306 sul no ano de 2004, por meio da denúncia de uma beneficiária que procurou a Promotoria. A denunciante afirma que as doações dos imóveis eram administradas pelo atual vereador da capital e na época líder do MNLM, vereador Bismarque do Movimento (PT), pelos Secretários de Habitação do Estado e Município, Aleandro Lacerda e Eduardo Manzano, respectivamente, além de Itamar Cardoso da Silva, Alecsander Alves Oliveira, Élita da Silva Santos, Joselito Paiva de Almeida, José Afonso de Oliveira e Wueb de Sousa Abudd.
Conforme o relato, diversas pessoas ligadas ao MNLM, dentre elas parentes e amigos de Bismarque do Movimento, foram beneficiadas com a doação dos imóveis sem merecerem e sem terem participado do sorteio. Na época, também, cada contemplado teria sido beneficiado com o recebimento de cheques moradia no valor aproximado de R$ 2.500,00, mas que apesar da emissão do recibo, os valores não foram repassados, ficando os recursos em poder de Bismarque.
Casos as denúncias sejam comprovadas, os envolvidos podem responder por crimes de falsificação de documento público, falsidade ideológica, falsificação de documento particular e formação de quadrilha, além de apropriação indébita, no caso de Bismarque. (Ascom)
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