Por onde se anda, em qualquer roda de conversa sobre os problemas que estão na pauta do dia, numa agenda sofrida que o Estado amarga neste final de governo, só se fala em expectativas. Perdemos o presente. Só existe o futuro, numa estranha contagem regressiva.
Tudo, dos problemas da Saúde ao pagamento de fornecedores; do combustível que falta para os veículos oficiais ao pagamento dos editais de cultura, tudo, absolutamente tudo, espera Marcelo chegar.
O Marcelo da frase, evidentemente é o governador eleito, Marcelo Miranda(PMDB), que trabalha para fechar e divulgar esta semana a primeira parcial do seu secretariado. Importante para que as pessoas escolhidas comecem a articular medidas, equipe, providências.
O que o pouco exibido pela comissão de transição está mostrando, é que a situação das contas públicas é alarmante. Também já se ouve do Palácio ao Paço, de Dianópolis a Araguatins, que nem Gaguim terminou seu governo assim.
Numa breve relação de impropriedades:
1 – O repasse dos recursos orçamentários devidos ao Tribunal de Justiça, cobrados judicialmente agora, chegam antes do dia 31 de dezembro? Difícil. Ao que parece vão ficar para Marcelo pagar;
2 – Os recursos da Assembléia Legislativa, duodécimo regido por lei, e que também não estão em dia, provocando atraso inédito da gestão do presidente Osires Damaso com fornecedores, serão repassados, ou também esperam Marcelo chegar?
3 – Pagamento a fornecedores de serviços essenciais como limpeza, repasse para órgãos como o TCE, entre outros, serão pagos ainda este ano, ou também ficarão para Marcelo pagar?
De um servidor bem próximo do staff que comanda o Estado ouvi a frase: “estamos contando moedas para pagar a folha”. Ou seja, o mais, só na fé.
Faz tempo que o Estado deixou de cumprir suas obrigações financeiras. A derrota nas urnas dia 5 de outubro passado parece ter escancarado de vez os problemas de caixa, de planejamento, e agravado as consequências da política do “empurra” para o mês que vem.
Na semana que passou, outro absurdo: o governo do Estado publicar um convênio com a Funderio, transferindo a ela a prerrogativa que é da Procuradoria Geral do Estado, de recuperar débitos. Assim, uma comissão de 20%, sabe-se lá por que e para servir a quem, com resgate de títulos públicos. Como diria aquela personagem de um programa de humor: “É pra acabar!”.
Falando sério, a lista das pendências é tão extensa, que não é possível publicá-la num artigo só sem cansar o leitor.
Enquanto o governo patina para conseguir fechar o ano pagando as folhas, as consequências dessa paralisia chega ao mercado até para quem vive sem negociar diretamente com o Estado.
A crise se faz sentir no comércio, na construção civil, setores afetados indiretamente pelo calote, pela falta de circulação do dinheiro público.
É preocupante, portanto, o cenário que Marcelo Miranda enfrentará a partir de 1o de Janeiro. Medidas urgentes, bem planejadas, cirurgicamente precisas serão necessárias para dar um pouco de ordem ao caos.
A situação de engessamento da economia do Estado é real. A folha consome percentuais acima do limite da LRF, o custo da dívida é alto e a consequência é que falta até para o custeio. Tem secretaria sofrendo para pagar a água que consome, os materiais de limpeza que utiliza. Dramático.
Uma luz no fim do túnel parece estar chegando para as economias combalidas do Estado, com a aprovação em primeiro turno, na Câmara dos Deputados, da alteração nas regras de recolhimento de impostos oriundos do comércio eletrônico.
Algo em torno de R$ 300 milhões por ano poderá ser o reforço aos combalidos cofres do Estado do Tocantins com a aprovação em definitivo e a entrada em vigor lá por abril.
Até lá, por senso de dever e sanidade, a Assembléia Legislativa precisa parar de aprovar benefícios a categorias.
Se todas as dívidas e obrigações esperam por Marcelo Miranda, tudo que vai encarecer a máquina pública, pela mínima lógica e bom senso, também precisam esperar.
Falta pouco, mas como tudo na lei da relatividade, são longos 31 dias para passar.
Até lá, God save Us! Ou em bom português: Que Deus Proteja o Tocantins!
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