Durante sessão desta terça-feira, 23, o deputado estadual Sargento Aragão (PPS) usou a tribuna para cobrar do governo estadual posição sobre a realização do concurso do quadro geral. Na ocasião, Aragão citou a notícia crime que encaminhou no mês de junho ao Ministério Público Estadual, ao Conselho Nacional dos Ministérios Públicos e à Procuradoria Geral da República solicitando providências sobre o que nominou de desobediência judicial por parte do governo estadual.
O parlamentar destacou que o governo do estado descumpriu a decisão do Supremo Tribunal Federal que determinou a substituição dos servidores comissionados por efetivos, por meio da realização de concurso público, cujo prazo estipulado findou em 09 de junho deste ano. “O prazo de 12 meses já acabou e sequer temos notícia de um edital. A desobediência continua”, destacou.
Além do quadro geral, o deputado ressaltou a necessidade de concurso para a Polícia Militar e Bombeiros, considerando esse déficit uma das razões para a reclamação da sociedade devido ao aumento das ocorrências. “O efetivo da polícia hoje é de 4 mil pm’s, temos uma defasagem de quase 2 mil policiais, nos bombeiros então a situação é pior já que temos apenas 460 bombeiros para todo o estado. Vemos o comandante falar que vai aumentar o efetivo, mas a única forma de fazer isso é realizando concurso”, pontuou.
O parlamentar citou ainda que o assunto foi tema de requerimento de sua autoria, aprovado no mês de abril, e enviado ao executivo. “As proposituras que nós enviamos ao governo não voltam como projetos de lei”, afirmou.
Esclarecimento
O Parlamentar informou que não teve acesso aos originais dos processos encaminhados pelo Executivo à Casa solicitando autorização para contrair financiamento junto à Caixa Econômica Federal, para elaborar seu parecer de vista. Aragão ressaltou, “não temos condições de ficar na sala das Comissões analisando os processos e não posso emitir um parecer em cima de uma cópia, como quiseram me entregar”, destacou. (Da assessoria)
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