A Assembléia Legislativa realizou sessão extraordinária na tarde desta sexta-feira, 24, para votar as matérias encaminhadas pelo Executivo. Foram três Projetos de Lei, colocados em votação e aprovados por unanimidade, que dispõem sobre a contração de financiamento junto a Caixa Econômica Federal para obras de pavimentação asfáltica, drenagem e acessibilidade dos Setores Itaipu e Maracanã em Araguaína e das Quadras 307, 309 e 407 Sul em
Os recursos de R$ 28.979.736,79, obtidos nas operações financeiras também devem ser investidos nos programas Pró- Moradia, PPI Favelas, Habitação de Interesse Social e Urbanização de Assentamentos Precários.
O governo encaminhou as matérias para que os parlamentares aprovassem alterações a fim de garantir o financiamento. Segundo o secretário das Cidades, Ronaldo Dimas, a alteração prevê uma garantia de pagamento do Estado ao financiamento. “O projeto precisou ser alterado diante de uma exigência da Caixa para inclusão de garantias para pagamento do financiamento”, destacou.
Antes da aprovação, os deputados fizeram reunião conjunta das Comissões da Casa para deliberar os relatores das matérias. Foram indicados os deputados Sargento Aragão (PPS), Eli Borges (PMDB) e Marcelo Lelis (PV).
Os representantes das quadras 307, 309 e 407 Sul estiveram presentes na sessão. Na ocasião, o vice-presidente da Associação dos Moradores da 309 sul, Jocelino Mendes, afirmou que a aprovação dos projetos representa a realização de um sonho. “Estamos a 16 anos aguardando essas obras, este representa um importante passo na qualidade de vida dos moradores”, destacou. Os representantes das associações, procuraram a presidência acompanhados do deputado Eli Borges e do deputado Aragão, na manhã desta sexta, para pedir urgência na votação.
Importância do projeto
Segundo o deputado Sargento Aragão (PPS), a aprovação das matérias é importante para que a operação seja efetivada. “O Comitê Gestor da Caixa Econômica Federal tem até cinco de março para aprovar o empréstimo, mas é necessário que o Governo inclua nas leis as garantias necessárias, que não consta no projeto original aprovado no mês de agosto na Assembleia Legislativa”, especificou Aragão
O deputado Marcelo Lelis (PV), ressaltou a importância da aprovação. “Queremos que o projeto chegue em tempo hábil a Brasília. Podíamos ter deixado para terça-feira, mas para não correr o risco de perder os recursos antecipamos para hoje”, afirmou o deputado.
Esforço Coletivo
Durante a sessão, o presidente da Casa, deputado Raimundo Moreira (PSDB) comentou que a convocação atendeu a uma solicitação de líderes da Associação de Moradores de Palmas da 309 Sul e ressaltou a importância do esforço coletivo dos deputados em comparecerem à sessão que segundo Moreira foi convocada de última hora. “Agradecemos o empenho dos deputados em comparecem a esta sessão para votar estes projetos de tamanha importância à população, alguns deputados abriram mão de viajar para estarem presentes”, declarou Moreira que agradeceu todos os deputados ressaltando o esforço do deputado Eli Borges e do líder do governo, deputado Osires Damaso. (Atualizada às 19h32)
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