Durante sessão extraordinária ocorrida nesta terça- feira, 31, na Assembléia Legislativa, os 16 deputados que estavam presentes aprovaram por unanimidade o Processo 667/2010 que trata das contas consolidadas do Governo do Estado referentes ao exercício de 2008, período da gestão do ex-governador Marcelo Miranda (PMDB), que foram encaminhadas pelo TCE - Tribunal de Contas do Estado a Casa de Leis.
Anteriormente o processo já havia sido aprovado pela Comissão de Finanças, Tributação, Fiscalização e Controle. O relator do processo, deputado Osíres Damaso (DEM), seguiu o voto do conselheiro relator José Jamil Fernandes e deu parecer favorável as contas do governo no exercício de 2008.
Outro processo que foi aprovado pelos deputados foi o Processo 668/2010 que trata da prestação de contas do TCE referente ao exercício de 2009. No início da tarde o relator do processo, deputado Amélio Cayres (PR), já havia dado voto favorável.
Contratos no Tribunal
Durante a sessão o deputado Stalin Bucar (PR) votou a favor da prestação de contas do TCE com ressalvas e solicitou que fossem verificados os contratos existentes no Tribunal. “Nunca se olhou os processos de contratos do Tribunal para saber quantos contratos existem e quem faz. É necessário que a Casa tenha informações com relação aos contratos dos anos de 2009. A gente não tem cópias dos contratos, então fica uma dúvida se esses contratos estão dentro da legalidade”, disse o deputado.
Em seu discurso Bucar chamou a base do governo na Assembléia de “chantagista” já que segundo ele, a base disse que só aprovaria as contas do ex- governador Marcelo Miranda se também fossem aprovados a prestação de contas do TCE.
Em resposta o deputado Osires Damaso (DEM) disse que Stalin Bucar “gosta de se promover” e que a bancada votou com coerência. “Nós votamos com coerência e o que acontece aqui é que o deputado gosta de se promover”, disse Damaso.
Para o deputado José Bonifácio (PP), Bucar está se confundindo. "O deputado está trocando as bolas. Quem devia fazer uma chantagem como esta era a oposição e não a base", frisou Bonifácio.
Outras deliberações
Durante a sessão também foram aprovados as alterações na Lei Orgânica do Ministério Público Estadual (MPE), alterações na estrutura de cargos do MPE, criação do Grupo de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) e doação de terreno para a Capitania Fluvial do Araguaia-Tocantins.
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