A deputada Solange Dualibe (PT) apresentou requerimento que solicita que o secretário da Infraestrutura, Alexandre Ubaldo, se apresente na Assembléia Legislativa para prestar esclarecimentos sobre a Portaria nº 316, que declarou estado de emergência em rodovias. A deputada enfatizou que o secretário nao tem competência legal para a iniciativa por ele tomada.
Durante a votação da urgência da matéria houve debate entre as bancadas de oposição e situação. De acordo com o deputado Eli Borges (PMDB) é necessário que haja um conhecimento mais profundo sobre os motivos que levaram a portaria. “Temos que ter conhecimento mais profundo sobre essa portaria e é preciso dar transparência a esse assunto”, destacou.
Em contraponto o líder do governo, José Bonifácio (PR), que orientou aos demais parlamentares que não votassem a favor da urgência da matéria, afirmou que urgente é a necessidade do povo. “Eu não vejo motivo nenhum para tanta urgência, urgente é a necessidade da população”, disse o deputado.
O deputado Ricardo Ayres (PMDB) destacou, ao dar seu voto favorável, que no Regimento é claro o direito do deputado convocar autoridade. “O regimento não fala em convite para autoridades e sim em convocação e acho que esse foi o entendimento da Solange. Ele deve vir dar explicações sobre isso”, o deputado.
“Queremos que o referido secretário nos esclareça sobre todos os atos motivados pela referida portaria, porque este suposto estado de emergência foi gerado a base de portaria alérgica a legalidade”, justificou Solange. A urgência do requerimento foi aprovada por dez deputados da oposição contra nove da situação.
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