Deputados que integram a Comissão de Educação e Cultura da Câmara dos Deputados estão se articulando para criar uma lei de Responsabilidade Educacional. Segundo o deputado João Oliveira, que é membro da Comissão, a intenção é retomar uma iniciativa que poderá repetir na educação os ganhos na gestão orçamentária obtidos com a Lei de Responsabilidade Fiscal.
João Oliveira informou que o objetivo da lei a ser criada é garantir níveis mínimos de qualidade para a educação brasileira, com punições aos gestores que não conseguirem alcançar esses patamares.
Oliveira defende a divisão de responsabilidade na gestão de educação básica entre municípios e o governo estadual ou federal para reduzir a resistência que a proposta poderá sofrer por parte dos prefeitos. “Como os municípios tem a responsabilidade constitucional pela educação básica, eles precisam receber a contrapartida necessária para cumprir seu papel”, disse o deputado.
Tramitam na Câmara dos Deputados 06 projetos que podem ser enquadrados nessa nova lei juntamente com a proposta que deverá ser elaborada pelo Ministério da Educação.
A deputada Raquel Teixeira (PSDB-GO) assumiu informalmente a liderança pela nova regra. A proposta recebeu o apoio da Organização das Nações Unidas para a Educação, Ciência e Cultura (UNESCO) e da organização Todos pela Educação. (Com informações da Câmara dos Deputados)
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