A Câmara dos Deputados retoma amanhã a discussão da Medida Provisória 449/2008, que autoriza a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional(PGFN) a perdoar as dívidas de contribuintes até o valor de R$10 mil. A regra vale para os débitos tributários inscritos na dívida ativa da União que em 31 de dezembro de 2007 estavam vencidos há cinco anos ou mais.
A mesma MP determina a renegociação de dividas acima de R$10 mil vencidas em até 31 de dezembro de 2005.Uma das matérias mais polêmicas da pauta do plenário porque estipula novas regras para o parcelamento de dívidas com o fisco, a MP 449 divide a opinião dos parlamentares, inclusive os da base do governo.
O deputado federal João Oliveira (DEM) manifesta-se contrário à aprovação da Medida Provisória 449/08. Para o parlamentar, o governo editou essa MP e apresentou-a para a sociedade como se estivesse realizando um grande benefício coletivo. Porém, afirma Oliveira, o governo está propondo o perdão de crédito que deixou de existir pelo instituto da prescrição.
Segundo o deputado, por trás dessa proposta estão várias medidas que provocarão arrocho na sociedade. Dentre elas, citou o parlamentar, está a transformação em remuneração do trabalhador dos benefícios e vantagens concedidos pelas empresas por serviços prestados e o aumento do IOF nas operações de leasing.
As divergências em torno da MP 449/08 provocaram o adiamento de sua votação várias vezes. A matéria tranca a pauta do plenário e o seu relator, deputado Tadeu Filipelli (PMDB), acredita que os parlamentares concluirão amanhã, dia 17, a sua votação. (Com informações da Agência Câmara)
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