Na sessão da Assembléia Legislativa da manhã desta quinta-feira, 1, o líder do governo, deputado Osires Damaso (DEM), após paralisação dos trabalhos para reunião dos parlamentares da base governista, apresentou requerimento ao parlamento solicitando uma sessão extraordinária a fim de votar os projetos de lei vetados pelo governador Siqueira Campos.
Os parlamentares colocaram na pauta de votação 12 dos 14 vetos na sessão convocada, tendo em vista que dois processos estão com os deputados Eli Borges (PMDB) e Sargento Aragão (PPS), que pediram vistas durante a reunião conjunta das Comissões na tarde desta quarta-feira, 29.
Com 18 presentes, os parlamentares votaram os processos em regime secreto. Todos os vetos colocados em votação foram acatados pelos deputados. Três processos tiveram 13 votos pela manutenção do veto, seis com 11 votos, um 12 votos e dois tiveram 10 votos pela manutenção do veto.
Discussões
Os deputados da base sinalizaram em seus pronunciamentos o apoio no que diz respeito aos vetos. O deputado José Geraldo (PTB) e o deputado Raimundo Palito (PP) destacaram que votam com o governo.
O deputado José Bonifácio (PR), ressaltou que não vê o veto do governador como sendo um ato ditatorial. “Alguns tem dito que os vetos de Siqueira é ditadura e nas mensagens encaminhadas não tem nada que configure ditadura”, ressaltou o deputado.
Baseado na Constituição do Estado o líder do governo, deputado Osires Damaso (DEM), ressaltou que acredita que a partir da atitude dos parlamentares o governo vai buscar um estudo para implantar os projetos com responsabilidade. “Nós deputados estamos aqui para contribuir com o governo do Estado”, destacou.
Oposiçao rebate
Os parlamentares da oposição rebateram. A deputada Josi Nunes (PMDB), destacou o alcance social dos projetos vetados. “São matérias de relevante alcance social e muitas destas foram aprovadas em outros Estados”, afirmou Josi. Na ocasião, a deputada Solange Duailibe (PT) lamentou que projetos importantes foram vetados. “Não me venham com esta história de inconstitucional. O que não podemos é nos curvar ao governo do Estado”, declarou Solange.
O deputado Sargento Aragão (PPS), destacou que aqueles projetos que tiverem vício de iniciativa e que realmente forem inconstitucionais, os parlamentares devem manter o veto, mas questionou que alguns não são inconstitucionais e mesmo assim, o governo vetou. Aragão se referiu ao projeto proposto pelo deputado Marcelo Lelis (PV), que prevê o sistema de cotas na Unitins e segundo Aragão “o veto é que é inconstitucional”.
Projetos
As matérias propõem a concessão de uma folga anual para realização de exames de câncer de mama e colo do útero, criação do programa de apoio psicológico aos alunos carentes da rede estadual de ensino, regulamentação do uso de protetor solar e sobre prazos para entrega de mercadorias e prestação de serviços.
O Executivo também vetou os projetos que sugerem espaços exclusivos nos sites de domínio do Estado para a divulgação de crianças e adolescentes desaparecidos e a matéria que regulamenta a instalação de informativos escritos em braile nos terminais de ônibus destinados a orientar os deficientes visuais.
Os vetos se estenderam ainda às proposições que obrigam os estabelecimentos de saúde do Estado a afixar em local visível a relação de médicos plantonistas, tratam da gratuidade nas linhas do transporte intermunicipal destinado aos deficientes físicos, mentais e sensoriais e a instalação de equipamentos de esporte e lazer em parques e praças, destinados aos deficientes físicos.
Por último, o Governo indeferiu a exigência de apresentação de diploma na contratação de jornalistas na Administração Direta e Indireta do Estado e o atendimento preferencial nos estabelecimentos comerciais aos consumidores que utilizam sacolas retornáveis.
Fora da pauta
Dois projetos de lei que constavam na relação de veto integral do governador não entraram na ordem do dia da sessão extraordinária. Um deles é do deputado Marcelo Lelis que solicitava reserva de 50% das vagas dos concursos vestibulares da Fundação Universidade do Tocantins – Unitins para estudantes da Rede Pública de Ensino. Segundo Lelis, não havia mais necessidade de constar na pauta, uma vez que a Unitins já fez antecipadamente a reserva sugerida por sua matéria.
O outro projeto, de autoria do deputado Eli Borges (PMDB), que propõe a instituição da semana estadual de combate ao bullyng nas escolas públicas de educação básica do Estado não constou na pauta de votação, porque o deputado Sargento Aragão pediu vistas do veto. (Com informações da Ascom)
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