O desembargador do Tribunal de Justiça, Marco Villas Boas, responsável pela Ação popular que trata do Concurso do Quadro Geral solicitou que fosse marcada a data do julgamento do certame. A solicitação foi encaminhada nesta terça, 16, do gabinete do desembargador para a 2ª Câmara Cível. Depois que o julgamento ocorrer, o processo retorna para a 3ª vara criminal no Fórum de Palmas para o juiz responsável, Helvécio Maia.Marco Villas Boas já julgou em abril do ano passado a Ação e optou pelo cancelamento das provas.
Semana passada a Fundação Universidade do Tocantins publicou uma portaria com alterações nos membros da Comissão de acompanhamento do certame. Fernando Reis saiu da comissão e Neila da Silva assumiu em seu lugar,porém os trabalhos continuam parados com relação ao certame sem previsão de nova reunião.
Governador diz que aguardará a justiça
Em entrevista ao Site Roberta Tum na manhã desta quarta, 17,o governador Carlos Henrique Gaguim (PMDB) questionado sobre o assunto voltou a reiterar que a decisão está nas mãos da justiça. “Enquanto houver uma ação na justiça não vamos homologar porque temos que ter responsabilidade com as famílias e com os aprovados”, falou.
Gaguim mencionou ainda que as instituições responsáveis pelo assunto é a Unitins e o Ministério Público. O governador argumentou também que houve outros certames cancelados após homologação e que não quer repetir o erro. “ Eu estou querendo a legalização de todos os nossos atos e não vou convocar enquanto tiver pendências na justiça”, frisou.
Entenda o caso
O concurso do Quadro Geral do Estado foi realizado no dia 15 de fevereiro do ano passado, e prevê seis mil vagas. Em abril, o certame foi suspenso para que a ação que pedia cancelamento fosse julgada. O Ministério Público Estadual - deu parecer contrário ao cancelamento das provas e no dia 13 de outubro de 2009 o juiz Helvécio Maia julgou improcedente a ação.
A partir daí foram retomados os trâmites legais para homologação. O gabarito oficial final do concurso foi divulgado no dia 22 de outubro.O advogado impetrante da ação, Florismar Sandoval, recorreu na justiça contra parecer que determinou continuidade do certame.
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