Durante reunião conjunta das comissões, na noite desta terça-feira, 10, o deputado Sargento Aragão (PPS) pediu vistas dos Projetos de Lei de autoria do Governo do Estado que tratam de modificações na estrutura da Polícia Militar, sendo os Projetos de Leis 21, 22, 23, 26 e o Projeto de Lei Complementar nº 02. O parecer de vista deve ser entregue nesta quarta-feira, 11.
Os deputados Raimundo Palito (PP) e José Bonifácio (PR), também pediram vistas dos projetos em conjunto com Aragão.
Na ocasião, Aragão ressaltou que a proposta do relator, deputado Osires Damaso (DEM) não contemplou de forma satisfatória as propostas da tropa. “Pedi vistas por que atendeu minimamente a proposta de alteração, mas assuntos como o período transitório que nós propomos, e que é o que atende à categoria não consta. Não podemos permitir que a um cabo, que tem mais de 20 anos de efetivo serviço, lhe fosse garantido, na pior das hipóteses, que chegaria a 1º sargento e hoje com esse projeto na melhor das hipóteses ele chega à reserva como 2º sargento. Então isso é prejuízo à categoria, eu não posso permitir e nem posso estar contente com um projeto desta natureza”, afirmou.
Aragão destacou ainda seu compromisso com a tropa, que esteve representada pelas associações de militares presentes nas discussões na AL. “Evidentemente que não terminou aqui, vamos atrás, vamos acreditar que alguma coisa pode ser mudada, agora quem decide isso é o policial e o bombeiro militar, quero deixar claro que o deputado Sargento Aragão vai votar conforme o que a tropa disser, vou decidir com a categoria, que vai dizer o que devo fazer”, pontuou.
Relatório
No relatório do líder do governo, conforme destacou Aragão, foram feitas poucas alterações em relação ao projeto original. Na oportunidade, o deputado destacou a estabilidade dos militares que passará a ser adquirida com 03 anos de efetivo, ao invés dos 10 anos da legislação atual, adequação de prazos para interposição de recursos.
Outro ponto conflitante, ressaltado por Aragão, foi a proposta conjunta do deputado e das associações de que seja retirada a destinação de 10% do recurso que é arrecadado para a família de militares que faleçam em serviço ou não ao Fundo de Assistência Militar (FAM). (Com informações da Ascom)
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