Em despacho, no último dia 22 de março, o Juiz Federal, Waldemar Cláudio de Carvalho, da 2ª Vara da Justiça Federal no Tocantins, suspendeu os direitos políticos de José Carlos Gomes da Fonseca, presidente da Câmara de Caseara, do ex-prefeito da cidade, Suair Mariano de Melo e de mais dois servidores municipais à época, por envolvimento na Máfia das Sanguessugas.
No despacho, o magistrado confirmou a suspensão dos direitos políticos, ressarcimento ao erário e proibição de contratar ou receber benefícios de créditos do poder público aos acusados. A Ação Civil Pública deu-se início em 2010, identificando mal uso de verbas públicas federais destinadas à compra de uma ambulância e superfaturamento de preço.
Nos autos, constatou-se que ao invés de promover processo licitatório na modalidade tomada de preço, os gestores e servidores fracionaram o objeto licitado em dois procedimentos de convites que posteriormente selecionaram somente empresas vinculadas à máfia das ambulâncias.
Improbidade administrativa
O procedimento, segundo as informações repassadas, configurou improbidade administrativa devido, entre outras coisas, à dispensa ilegal de licitação e fracionamento de despesa para fugir à modalidade correta de licitação.
Segundo as investigações, a compra da ambulância foi realizada por R$ 80.000,00, mas um relatório da Controladoria Geral da União – CGU identificou que o veículo possuía preço de mercado no valor de R$ 70.589,6, ocasionando assim superfaturamento de R$ 9.410,33.
Histórico do caso
O escândalo de corrupção da Máfia estourou em 2006 devido à descoberta de uma quadrilha que tinha como objetivo desviar dinheiro para a compra de ambulâncias. Na época, a Polícia Federal constatou que a quadrilha negociava com assessores de parlamentares a liberação de emendas individuais ao Orçamento da União para que fossem destinadas a municípios específicos. Segundo a polícia, com recursos garantidos, o grupo manipulava a licitação e fraudava a concorrência valendo-se de empresas de fachada.
Dessa maneira os preços da licitação eram superfaturados chegando a ser até 120% superiores aos valores de mercado. O "lucro" era distribuído entre os participantes do esquema. Prefeitos e um deputado estadual do Tocantins foram indiciados pelo caso. A operação da Polícia Federal também constatou que vários outros políticos do Estado e de outras partes do País tinham envolvimento com a quadrilha.
No Tocantins
Mesmo tendo seu auge em 2006, a operação da Polícia Federal também conhecida como “Máfia das Ambulâncias” ainda hoje tem reflexos no Tocantins e pode interferir diretamente nas eleições deste ano, devido à lei da ficha limpa, pois segundo a legislação eleitoral quem tiver o nome sujo não pode concorrer a cargos eletivos.
Tentativa de contato
O Site RT tentou contato com o presidente da Câmara, José Carlos Gomes da Fonseca, e com o ex-prefeito da cidade, Suair Mariano de Melo, acusados de participar da Máfia, mas não obteve sucesso. Caso queiram se manifestar, bem como os servidores, o espaço continua aberto.
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