O diretor da Casa de Prisão Provisória de Paraíso, Átila Ferreira de Lima, encaminhou nota ao Site Roberta Tum com objetivo de esclarecer a respeito de sua prisão ocorrida no dia 26 de junho, em Brasília, numa operação da Polícia Federal que investiga fraudes no fornecimento de refeições a presídios e escolas.
De acordo com Átila, a empresa investigada pela Polícia Federal não tem vínculo contratual com o Tocantins e nunca participou de processo licitatório no Estado.
O diretor também e informou que prestou todas as informações e continua à disposição para prestar outros esclarecimentos que a Justiça julgar necessário.
“Cabe ressaltar que o inquérito está em fase de investigações, portanto é importante destacar que não fui indiciado, nem denunciado tampouco respondo a nenhum processo, haja vista que nem processo existe, e que minha prisão temporária foi legal e amparada pela lei 7.960/89, portanto fui apenas investigado na Ação Civil, onde prestei todas as informações ao Ministério Público de Minas Gerais, esclarecendo os fatos equivocados que levaram a decretação da prisão”, disse o diretor em nota.
Leia a íntegra da nota:
Prezados Senhores
Acompanho diariamente as notícias veiculadas neste site, e sempre que pude colaborei com informações enquanto estive na direção das CPP"S de Dianópolis, Palmas e Paraiso do Tocantins. Neste sentido, venho pedir direito de resposta a algumas informações equivocadas que foram veiculadas ao meu respeito.
De fato fui preso por Mandado de Prisão Temporária de 05 dias decretada pela Vara de Inquéritos da Comarca de Belo Horizonte-BH, onde tramita uma Ação Civil Pública que investiga fraudes em licitações e superfaturamento no fornecimento de refeições a escolas e presídios no Estado de Minas Gerais-MG. A empresa investigada, STILLUS ALIMENTAÇÕES, não tem nenhum vinculo contratual com o Estado do Tocantins-TO e nunca participou de nenhuma licitação no Estado Tocantinense.
Cabe ressaltar que o inquérito está em fase de investigações, portanto é importante destacar que NÃO FUI INDICIADO, NEM DENUNCIADO TAMPOUCO RESPONDO A NENHUM PROCESSO, haja vista que nem processo existe, e que minha prisão temporária foi legal e amparada pela lei 7.960/89, portanto FUI APENAS INVESTIGADO na Ação Civil, onde prestei todas as informações ao Ministério Público de Minas Gerais, esclarecendo os fatos EQUIVOCADOS que levaram a decretação da Prisão. Na mesma oportunidade coloquei meu sigilo bancário e telefone a disposição do MP e me dispus a comparecer a qualquer intimação ou convite para prestar quaisquer esclarecimentos, POIS NUNCA FUI BENEFICIADO POR NENHUMA EMPRESA. Quero ressaltar que tenho residência fixa, vinculo empregatício com o Estado do Tocantins, bons antecedentes, réu primário, família e não tenho nenhum interesse em obstar as investigações. Por esse motivo, entre outros, que levaram a esse EQUIVOCO é que fui liberado pela justiça Mineira, que reconheceu a desnecessidade da minha permanência em Belo Horizonte.
Como tudo não passou de um EQUIVOCO, não entrarei em detalhes por agora, pois a Ação Civil Tramita em Segredo de Justiça. Ressalto ainda que as investigações versam sobre fatos que possivelmente estejam ocorrendo no Estado de Minas Gerais e que não tem nenhuma relação com o Estado do Tocantins, ou seja, nada alude a qualquer irregularidade ocorrida no Estado do Tocantins, tampouco nas Unidades Prisionais onde estive sob a direção, e que o cargo que eu ocupava na CPP de Paraiso é de livre nomeação e exoneração, cabendo ao titular da pasta decidir sobre seu provimento sem necessidade de motivar o ato.
Ressalto que os dias em que estive a disposição da Justiça mineira, me foi concedido alojamento separado de qualquer outro preso, tratamento profissional e todas garantias constitucionais.
Certo de contar com a sempre democrática decisão desta redação, aguardo que essas informações sejam esclarecidas
Atenciosamente,
Átila Ferreira de Lima.
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