O Inquérito (INQ) 3089, resultado de denúncia feita pela Procuradoria da República no Tocantins contra a deputada Professora Dorinha Seabra (DEM) e outros investigados por contratação sem licitação de empresa na época em que a mesma era secretária de Educação, foi desmembrado.
Como a própria deputada explicou ao Site Roberta Tum, o desmembramento ocorreu porque serão apurados no Supremo Tribunal Federal - STF, apenas a participação da deputada, isso em razão da prerrogativa de foro garantida constitucionalmente aos deputados federais e senadores. “Como sou deputada quem vai cuidar disso é o STF e as demais pessoas ficarão a cargo de outro órgão”, disse Dorinha.
Dentro da lei
A deputada Dorinha afirmou que está tranquila quanto ao processo e afirma que tudo foi feito dentro da lei. “Eu estou totalmente tranquila, quando esse material foi comprado a legislação não exigia licitação. Além disso, a Procuradoria deu parecer favorável, foi tudo feito dentre da lei e não fui eu que fiz a escolha, uma equipe técnica participou do processo”, disse a deputada.
De acordo com Dorinha, pode até ter ocorrido algum erro em decorrência do tamanho da pasta, mas todas as providências para que o processo ocorresse dentro da normalidade foram tomadas. “Pode ter tido erro porque a secretaria é grande, mas tudo foi feito como mandava a lei da época que não exigia a licitação. Agora, o que resta é aguardar a recomendação que será feita”, destacou a deputada.
Desmembramento
O desmembramento foi concedido pelo ministro Marco Aurélio, do STF que atendeu pedido da Procuradoria-Geral da República. A PGR verificou que os investigados praticaram condutas independentes e autônomas dentro de suas atribuições, o que justifica o desmembramento dos autos de forma que somente a deputada federal seja processada e julgada pelo STF.
Denúncia
De acordo com a Procuradoria da República, os envolvidos no processo exerciam na época os cargos de secretária de Educação, subsecretário de Educação, coordenador administrativo, e diretor administrativo e financeiro. Assim, a Seduc teria utilizado R$ 244.125,00 do Programa de Educação de Jovens e Adultos (EJA) para adquirir 875 exemplares de livro que não constava na lista de recomendações da proposta curricular do Ministério da Educação. De acordo com o processo o custo unitário do material que foi adquirido era de R$ 279,00 e o preço real da publicação seria de R$ 91,20.
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