O juiz aposentado e professor, Olivar Caneglian, alertou nesta quinta-feira,28, durante abertura do 57º Encontro do Colégio de Presidentes dos Tribunais Regionais Eleitorais, que acontece na Capital, que a Justiça Eleitoral terá muito trabalho durante as eleições deste ano.
Um dos principais pontos abordados por ele foi a Lei da Ficha Limpa. “Ordenadores de despesas estão recorrendo à Justiça para terem seus nomes retirados das listas por diversos motivos, entre eles que a rejeição de contas não seria motivo para provocar a inelegibilidade”, destacou.
Caneglian falou também a respeito da propaganda eleitoral e destacou que as administrações municipais, em muitos casos, mantém os veículos de comunição atrelados ao poder público com altos investimentos em propagandas institucionais. “Em Curitiba, por exemplo, os investimentos em saúde representam 6% do orçamento; em infraestrutura, correspondem a 9% e em publicidade os investimentos somam 47%", declarou.
Outro exemplo citado pelo palestrante é o município de Fazenda Rio Grande , na Região Metropolitana de Curitiba. “Lá os investimentos em propaganda saltaram de R$ 200 mil em 2010, para R$ 1 milhão, este ano”, informou. Para o magistrado, estes são exemplos de atrelamento dos meios de comunicação ao poder público, o que beneficia candidatos ligados a gestão.
Propaganda legal
Falando a respeito da propaganda eleitoral legal, Olivar Caneglian afirmou que o rádio continua sendo o meio mais eficiente, seguido pela televisão e outros meios. “Rádio e televisão tem se mostrado os mais eficientes, mas os candidatos dispoem também de novas mídias para apresentar suas propostas”, destacou.
Em relação à internet o palestrante argumentou que a eficácia deste meio vai depender muito de cada candidato. “Existem candidatos que vão tirar proveito e outros não”. Caneglian lembrou que a internet já foi utilizada com eficiência na eleição americana, onde o presidente Barack Obama conseguiu a maioria dos fundos para sua campanha através deste meio.
“No Brasil a internet não foi explorada de maneira eficaz por nenhum dos candidatos que disputaram a última eleição majoritária, tanto nos estados quanto para presidente”, lembrou.
Para o palestrante, o desafio dos Tribunais Regionais Eleitorais de todo o Brasil vai ser julgar todas as ações relativas à propaganda na internet. “Não dá para permitir tudo, assim como é impossível proibir tudo”,lembrou.
Encerramento
O encerramento do encontro acontece na tarde desta sexta-feira, 29, com a presença da presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ministra Cármen Lúcia. A chegada da ministra em Palmas está prevista para as 17 horas.
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