Convidado da União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais, o deputado federal Júnior Coimbra (PMDB) participa em Natal (RN) da XVI Conferência Nacional dos Legisladores e Legislativos Municipais, que este ano tem como tema Matriz Energética e Alternativas para o Futuro.
O evento foi aberto oficialmente ontem e conta com a participação de mais de 1.800 inscritos de todas as regiões brasileiras. A renegociação das dívidas dos estados tem sido o assunto mais discutido no encontro. A criação de uma proposta comum para a renegociação dessas dívidas foi sugerida pelo relator da Comissão Especial da Dívida Pública da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, deputado Bonifácio Mourão.
Júnior Coimbra informou no encontro que o grupo de trabalho da Câmara que analisa o endividamento dos estados e municípios aprovou nesta semana o relatório final com uma proposta de renegociação das dívidas com a União, que em março somaria R$ 432 bilhões. Segundo Coimbra, o texto será apresentado ao presidente da Câmara dos Deputados, Marco Maia (PT-RS), e ao Colégio de Líderes, que definirão o encaminhamento da proposta.
O deputado explicou que o relatório contém duas propostas legislativas. A primeira, um projeto de lei complementar, altera a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) para permitir a renegociação dos contratos assinados com base na Lei 9.496/97 (dívida dos estados) e nas medidas provisórias 2.185/01 (dívidas dos municípios) e 2.192/01 (dívidas dos estados com o programa de socorro aos bancos estaduais – PROES).
A segunda proposta, conforme Júnior Coimbra, um substitutivo ao Projeto de Lei 1675/11, altera os índices que reajustam a parcela mensal da dívida dos entes federados. Sai o IGP-DI mais 6% a 9% o valor é diferente para cada ente – e entra o IPCA mais juros de 2%. A proposta determina, porém que a correção pelo novo índice será limitada à taxa Selic corrente. Ou seja, quando a Selic for menor, esta é a que será usada para atualizar os contratos. Coimbra se dispôs a colaborar de forma efetiva com essa negociação.
A eleição para a nova diretoria da UNALE para o biênio 2012-2013, nesta sexta-feira, 1, marca o encerramento da XVI Conferência Nacional da UNALE em Natal. O deputado catarinense Joares Ponticelli (PP) encabeça, como candidato único a chapa da nova diretoria. (Com informações da Agência Câmara)
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