O presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), Benjamim Zymler foi o palestrante da manhã do 3º Seminário Tocantinense de Licitações e Contratações Públicas, promovido pela NTC – Negócios e Treinamentos. O evento é realizado até quarta-feira no auditório do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins e reúne cerca de 100 pessoas, entre gestores públicos, assessoresjurídicos e membros de comissões de licitação e controle interno.
Mestre em Direito e Estado e professor universitário, Zymler discorreu sobre “A Responsabilização Administrativa por Atos no Procedimento Licitatório”. O ministro iniciou explicando a origem e a funcionalidade das Cortes de Contas. Passou então aexplicar o rito processual dentro dos Tribunais.
Zymler enumerou quais são as responsabilidade dos gestores públicos perante o TCU. “Muitas vezes não há o dolo, a intenção de causar o dano ao cofre público, mas pode haver a culpa por negligência, imprudência ou imperícia”, explicou. “Mas a culpa se observa caso a caso. Analisamos se é um prefeito de uma cidade pequena, pouco assessorado, ou se é um gestor cercado de pessoas com qualificação técnica. Por isso é muito importante que haja uma defesa para afastar a culpa”, disse.
Segundo ele, dificilmente um gestor é punido quando apresentar um parecer jurídico razoável. “Tem vezes em que o parecer vai contra tudo aquilo que o TCU concluiu. Mas se o parecer é razoável o gestor não é punido, apenas o ato público é anulado, por exemplo. O Tribunal só pune quando efetivamente é caracterizada a culpa”, explicou Zymler. "Por isso, eventos de orientação como este Seminário são tão importantes", completou.
O ministro passou então a falar sobre as concorrências públicas e suas modalidades. Explicou como o TCU analisa cada processo licitatório e quais os principais aspectos fiscalizados. “O segundo colocado na licitação acaba sendo o nosso auditor mais efetivo, já que leva ao Tribunal diversas denúncias. Embora muitas delas sejam apenas farejos, acaba sando muito positivo”, afirmou.
Programação
O 3º Seminário Tocantinense de Licitações e Contratações Públicas é realizado pela NTC – Negócios e Treinamentos no auditório do TCE/TO. A programação segue na tarde desta segunda-feira com oMódulo “O Decreto 7.174/2010 e o Direito de Preferência nas Licitações de TI”, que será ministrado pelo ministro Augusto Sherman Cavalcanti.
Resumo
3º Seminário Tocantinense de Licitações e Contratações Públicas
Local: Auditório do TCE/TO
Data: de 14 a 16 de março
Horário: das 8h30 às 12h30// das 14h às 18h
Informações:www.ntcnt.com.br
(Da Redação)
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