A reforma administrativa que o governo prepara para os próximos dias já vai chegar com atraso, diante da realidade financeira do Estado, mas pelo menos, se vier completa e dura como deve ser, trará um alento para que as contas públicas tenham a chance de buscar algum equilíbrio até o final do ano.
Se Marcelo Miranda protelou até agora decisões duras, premido pelo seu histórico de político que caminhou ao lado do funcionalismo e obteve seus resultados eleitorais até aqui, ancorado neles, o relógio não lhe permite mais delongas.
Vai ter que enfrentar as consequências dos seus atos, lá no segundo governo, os de Carlos Gaguim, no governo tampão e os de Sandoval Cardoso ano passado. Os três são responsáveis por concessões que somadas, nos trouxeram até aqui. Excluo Siqueira Campos também com base no seu histórico de quando governador no segundo mandato, controlar a pulso firme os repasses dos poderes - que de certa forma segurou as distorções salariais que vemos hoje, por algum tempo - e também por conceder aumentos sempre de olho no seu impacto lá na frente, no orçamento.
Siqueira é lembrado como um governador duro com o funcionalismo, na concessão de benefícios, justamente por que mantinha a corda curta. Marcelo não. Sempre surfou na onda da popularidade. Por isso repito, agora, é compreensível que sofra para tomar decisões que não podem mais ser proteladas. Algumas atropeladamente. Como não pagar benefícios de lei. Anular lei via decreto. Recusar-se a atender sindicatos, no prazo que querem para pagar progressões, data-base.
Os duros dias de 2015 chegaram e coincidência ou não, em agosto. Mês de seca, de redemoinho. Mês do cachorro louco.
Mas antes todo problema do Estado fosse funcionalismo e seus direitos adquiridos. Não é. A herança que Miranda recebe e que lhe custa a paralisia que se vê nos investimentos que o governo ainda se arrisca a fazer no Estado, é o fruto da irresponsabilidade de muitos no decorrer dos últimos anos, coroada com a completa inconseqüência observada ano passado. Vamos aos fatos.
HGP agoniza e obra não anda: dinheiro do BB, foi desviado
A agonia do HGP, que já era algo triste e duro de se ver no governo passado, dadas as mortes que ocorreram e foram amplamente divulgadas, mais a situação do centro cirúrgico, insuficiente, a crise com a UTI móvel que não era paga, recrudesceu este ano. O embate inábil e desnecessário com os médicos provocou outras situações. E a incapacidade do Estado de manter o estoque de medicamentos, fios, insumos em dia para procedimentos de rotina e cirurgias de emergência se evidenciou.
Por fim, no começo da semana, o Sindicato dos Médicos foi informado de mortes que ocorreram no HGP supostamente por falta de medicamentos que precisavam ter sido ministrados a tempo e a hora. Caso para que o Ministério Público, haja, com o rigor que vinha agindo no passado, quando chegou a pedir prisão de secretários por fatos de natureza semelhante.
A reforma e ampliação alardeada pelo governo passado, ainda na gestão de Siqueira, com recursos garantidos naquele empréstimo feito com o Banco do Brasil subitamente parou de andar. E no diário Oficial 4430, de ontem, observa-se um documento com data de janeiro, publicado pela Sesau, na página 15, intitulado “Termo de Paralisação”.
O que faria o governo publicar a paralisação das obras - que não foram totalmente paralisadas, diga-se de passagem - com data retroativa, a não ser o prazo de vigência do contrato, que é de 24 meses? Observado que foi assinado ainda pela ex-secretária Vanda Paiva, era de se estimar que esta obra deveria estar quase concluída. Mas não está.
Abre parênteses.
Antes de deixar o governo, demitida por Sandoval, Vanda ainda comprou esta briga: o dinheiro reservado do empréstimo do Banco do Brasil para a Saúde era R$ 120 milhões. Reserva garantida pela então secretária junto ao então governador, Siqueira Campos. Com a troca das cadeiras, o dinheiro - que foi tomado para obras diversas - foi redirecionado para pagar obras de pavimentação. O assunto rendeu briga de bastidores. Dos R$ 120 milhões, R$ 86 milhões eram para o HGP. Se não fossem desviados de finalidade, estaríamos perto de nos livrar das tendas e ocupar as novas instalações do hospital. Mas, como diz o ditado: “dinheiro de trouxa, matula de malandro”. E o que era da Saúde foi parar em outro lugar…
Fecha parênteses.
Os recursos captados com bons argumentos e que deixariam o Tocantins transformados, bateram asas. No último mês do ano a Sefaz pagou processo para a Warre, de R$ 18 milhões. E para que obra seria tanto dinheiro? a mais conhecida e volumosa é o Palácio Araguaia, concluído há anos, no túnel do tempo.
Retomando o que eu disse lá em cima, antes todo problema do Estado fosse os direitos dos servidores. Não é.
Com dinheiro à conta-gotas, o governo comemora quando consegue dar a contrapartida em obras com recursos do tesouro estadual. Esta semana, com menos de R$ 3 milhões, desengavetou o projeto que dormia em berço esplêndido na ATS para levar novas ligações de água a 27 municípios, atendendo 6 mil famílias.
É um respiro, num ambiente de crise nacional na economia, com reflexos que só vão se agravar para os Estados daqui até o final do ano, quando nosso PIB deve cair mais 2,5% e os repasses aos Estados diminuírem nas cotas mensais.
O governo Marcelo Miranda tem pela frente o enfrentamento de problemas mais graves ainda, como ter que devolver dinheiro desviado do Projeto Sampaio, superfaturado, segundo pareceres técnicos disponíveis no Ministério da Integração nacional. Detalhe: O governo Sandoval não prestou contas dos recursos federais recebidos. Ao descobrir o pepino, o secretário Clemente Barros foi a Brasília em fevereiro pedir prorrogação no prazo da prestação de contas. Se não prestar, responderá a Tomada de Contas Especial do TCU. O Estado pode ir parar no Cadin, já que não tem nem os recursos para fazer sua contrapartida (algo em torno de R$ 20 milhões) e menos ainda R$ 24 milhões para devolver…
Pois bem, com sinal verde do Ministério, para conceder a prorrogação, a Seagro levou ainda 3 meses para apresentar o ofício. O que falta? foco? competência? buscar responsabilizar quem se apropriou de recursos desta monta?
É por estas e outras que o governo precisa agir mais rápido. Cortar na carne. Demitir mesmo quem está abaixo da média. Buscar ajuda. Dar a resposta esperada não por uma ou outra categoria, mas por todo o Estado.
Competência, criatividade, trabalho duro, mais sisudez e prudência com tudo que é público. É isso que a gestão precisa demonstrar para que o tocantinense entenda de fato que dias estamos vivendo.
Palpiteiros demais e central de fofocas
Em meio a todo o ambiente complicado que vivemos, não há espaço para declarações ufanistas, como a do governador que disse durante o lançamento do programa da ATS, estar vivendo o melhor dos seus três mandatos: onde? em quê? É o contrário. Vivemos os dias mais difíceis e podem esperar mais.
Também não cabem interrupções na agenda de trabalho para alardear alianças políticas em pleno expediente - como feito pela Secom, distribuindo release sobre o imenso ganho do governo com a adesão de João Oliveira, o vice que abriu para a manobra de levar Sandoval ao governo - ou também com o “convite/convocação” feito pelo governador à executiva do PSB que acabou concedendo coletiva sobre mudança de comando e busca de aliança político partidária na antessala do Palácio Araguaia. Uma confusão que denota um improviso e a presença de palpiteiros demais no cenário levando o governo a agir primeiro e pensar depois nas consequências.
Pior que isso, só a central de fofocas, alimentada por todos os que têm interesses contrariados na busca de ocupar espaços. É o que acontece por parte dos insatisfeitos, sempre que há uma reaproximação entre Miranda e a Ministra Kátia Abreu, como se viu esta semana. Depois de pedir que a vice-governadora Cláudia Lélis, buscasse a Senadora no aeroporto, depois de determinar a PM para acompanhá-la com batedores até o Palácio, depois dos secretários a receberem enfileirados no gabinete, ao seu lado Marcelo fez sua parte no cumprimento da agenda institucional, e acompanhado por Dulce, a cumprimentaram tranquilamente. Mas os reis da fofoca foram plantar em blogs que a Ministra só foi recebida para não ficar constrangida esperando 40 minutos no auditório. Um desplante, que desta vez, a Secom não desmentiu.
Coisa de gente pequena e mesquinha, que tenta apequenar os que considera adversários, mas só apequena o próprio governo a que serve. Gente tão inábil que não se incomoda de deixar até as digitais.
Quando observo estas coisas só me dá mais saudade de Salomão Wenceslau. O que puxava orelhas de Mirandistas com maestria, fosse quem fosse que merecesse uma chamada em seus dois dedos de prosa, nos pretéritos governos de Miranda, sem ninguém lhe incomodar…
É, pois é, é isso aí.
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