O Primeiro Secretário da Câmara, deputado Eduardo Gomes (PSDB), divulgou nesta quinta-feira, 29, Nota de Esclarecimento aos servidores da Câmara comunicando a efetivação do Auxílio-Saúde para os funcionários comissionados. A Nota foi publica na página da Câmara, na Revista da Casa.
O Secretário participou de reunião com integrantes do Departamento de Apoio Parlamentar, explicando que após assinatura de Termo de Acordo, firmado entre a Câmara e três Administradoras de Benefícios para disponibilização do Auxílio-Saúde aos secretários parlamentares e Cargo de Natureza Especial (CNEs), serão divulgadas mais informações sobre o benefício instituído pelo Ato da Mesa nº 3, de 2011, e regulamentado pela Portaria nº 317, do mesmo ano.
A partir de 2 de abril, os secretários parlamentares, inclusive os que atuam nos estados da Federação, e CNEs, que tenham interesse em receber o Auxílio-Saúde, poderão aderir a um plano, de sua livre escolha, junto a uma das administradoras credenciadas. O benefício virá como ressarcimento parcial no contracheque, conforme os valores estipulados no anexo da Portaria n. 317, de 2011.
Prazo para adesão
Eduardo gomes explicou que é importante estar atento ao prazo inicial de 45 dias para contratação com isenção de carência, conforme estabelecido no termo de parceria. Os servidores que fizerem adesão nesse período já poderão usufruir dos serviços correspondentes à cobertura contratada desde o início da validade do contrato. Aqueles que firmarem contrato após os 45 dias estarão sujeitos ao cumprimento de carência, que adia o prazo para cobertura de seus gastos médicos, hospitalares e ambulatoriais.
Segue íntegra da Nota
"Aos servidores ocupantes de cargo de Secretário Parlamentar e de Natureza Especial desta Casa minha satisfação em comunicar a efetivação dos convênios com Administradoras de Benefícios credenciadas pela Câmara dos Deputados, que, a partir de agora, estão habilitadas a oferecer planos privados de assistência à saúde aos comissionados. Trata-se de justa conquista para você, servidor, que, por sua expressiva e dedicada atuação nesta Casa, contribui igualmente, em conjunto com os demais servidores, para o pleno desempenho das atribuições deste Parlamento. Foi um processo longo e operoso, mas que resultou em importante benefício social. Na oportunidade, afirmo que sou um aliado dos servidores no processo de fiscalização do modelo que está sendo implementado, e coloco-me à disposição de cada um de vocês para que, dessa interação, muitas outras merecedoras conquistas de valorização da categoria possam advir". (Da assessoria)
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