Na sessão extraordinária que aconteceu na tarde desta terça-feira, 20, foram aprovados todos os projetos que estavam pendentes na Assembléia Legislativa. Conforme informou o presidente da Casa, deputado estadual Raimundo Moreira (PSDB), a pauta ficou limpa. “Foram votados e aprovados todos os projetos, tanto da Casa quanto do governo. Fechamos o ano como planejado, de pauta limpa”, disse Moreira. A sessão contou com quórum de 13 parlamentares.
Entre os projetos aprovados, está o PL que mantém os subsídios praticados atualmente, de R$ 24.117,00 para governador e R$ 19.293,00 para o vice-governador, que passam a ser desatrelados do subsídio dos desembargadores. Moreira ressaltou que o projeto é de autoria da Casa, mas que foi concedido através de um pedido do governador Siqueira Campos (PSDB), já que quem decide o valor dos subsídios do executivo são os deputados.
Na reunião conjunta das comissões realizada na manhã desta terça, o deputado estadual Sargento Aragão (PPS) e mais três parlamentares votaram contra ao projeto original dos subsídios. Aragão havia proposto que o salário do governador fosse fixado pelo mesmo valor, acrescido do percentual concedido na revisão geral da remuneração dos servidores públicos, de 7,29%.
Outros projetos
Foi aprovado também na sessão, o Projeto de Lei 51 que tem como autora a deputada estadual Solange Duailibe (PT) e que estabelece exigências para o provimento de cargos de jornalista no âmbito da Administração Direta e Indireta do Estado do Tocantins.
O projeto de autoria do deputado José Geraldo (PTB) que cria a Frente Parlamentar em Defesa da Economia Solidária e da Agricultura Familiar também foi aprovado. Além desta matéria, também um projeto da deputada Josi Nunes (PMDB) que institui o diploma Mulher-Cidadã Guilhermina Ribeiro da Silva foi aprovado.
Recesso e retorno
Segundo afirmou ao Site Roberta Tum o presidente da Assembléia Legislativa, Raimundo Moreira, a Casa entrará de recesso depois do dia 30 de dezembro. Mas Moreira ressaltou que devido o período de Natal para alguns parlamentares o recesso se iniciará antes. Ele pontuou também que está previsto retorno das atividades para o mês de fevereiro.
Comentários (0)