Por meio de nota, a Associação Nacional dos Magistrados Estaduais manifestou solidariedade aos desembargadores e juízes de direito e repúdio as declarações do presidente da OAB, Ercilio Bezerra, em razão das declarações consideradas ofensivas e que foram publicadas na imprensa.
Conforme a nota, “a crítica genérica, sem indicar fatos e autores, atinge todos os magistrados de 1º e de 2º Grau, indistintamente, sem que o Presidente da OAB-TO indique, repita-se, de forma clara e objetiva quais os atos de improbidade são cometidos e quem os comete”.
A Associação também se manifesta contra as declarações do deputado Sargento Aragão (PPS) que denunciou desembargadores do TJ por nepotismo.
“Observe-se, entretanto, que nenhum dos parentes dos eminentes desembargadores presta serviços ao Poder Judiciário, nem se verifica que parentes das autoridades do Executivo e do Legislativo (TC) foram nomeados para cargos comissionados no Poder Judiciário, o que caracterizaria o nepotismo cruzado”.
Confira a nota na íntegra:
ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS MAGISTRADOS ESTADUAIS – ANAMAGES
NOTA DE REPÚDIO ÀS DECLARAÇÕES DO PRESIDENTE DA OAB- TOCANTINS e de DESAGRAVO À MAGISTRATURA DAQUELE ESTADO.
A Associação Nacional dos Magistrados Estaduais, solidarizando-se com os desembargadores e juízes de direito, vem a publico externar seu repúdio as declarações do Exmo. Sr. ERCILIO BEZERRA, Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional do Tocantins, em razão de suas declarações ofensivas a honra e dignidade da magistratura tocantinense, publicadas na imprensa daquele Estado, em especial no portal: http://www.portalct.com.br/n/64ea76ec766acd311f06ce15fb182805/presidente-da-oab-diz-que-corrupcao-notocantins-e/.
De forma genérica, afirma S.Exa.; “o Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) é "subserviente" ao Poder Executivo. “Nós temos um Tribunal de Justiça que dispensa uma convivência pacata e embrionária demais com o Poder Executivo. O Poder Judiciário do Tocantins é o que mais se curva e é subserviente ao Poder Executivo”
Sabe-se que a atual administração do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins assumiu após o afastamento dos gestores anteriores, em decorrência de processo crime instaurado pelo Egrégio Superior Tribunal de Justiça, que, em data recente, manteve o afastamento dos quatro desembargadores por mais um ano, curiosamente, defendidos ardorosamente pelo Presidente da OAB em, sua alocução quanto da posse da atual administração. Enfim, enquanto não julgados definitivamente os acusados têm a seu abrigo o princípio da presunção de inocência.
Ademais, a crítica genérica, sem indicar fatos e autores, atinge todos os magistrados de 1º e de 2º Grau, indistintamente, sem que o Presidente da OAB-TO indique, repita-se, de forma clara e objetiva quais os atos de improbidade são cometidos e quem os comete.
As acusações de nepotismo sacadas contra alguns desembargadores, e noticiados no blog ROBERTATUM.COM.BR, são objeto de apuração pelo Conselho Nacional de Justiça, não se podendo atribuir conduta ilegal, senão após concluídas as investigações e decisão final daquele Conselho, respeitado o devido processo legal. Observe-se, entretanto, que nenhum dos parentes dos eminentes desembargadores presta serviços ao Poder Judiciário, nem se verifica que parentes das autoridades do Executivo e do Legislativo (TC) foram nomeados para cargos comissionados no Poder Judiciário, o que caracterizaria o nepotismo cruzado.
A Alta Administração do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, sob a presidência da Exma. Sra. Desembargadora Jaqueline Adorno tem se esforçado para aprimorar os serviços prestados à população, contando com o esforço e trabalho incansável dos Juízes de Direito.
Interessante que o ilustre causídico, arvorando-se em defensor da moralidade, não dedica uma única palavra em relação ao presidente nacional de sua entidade acusado de plúrimas ilegalidades ou aos advogados envolvidos na Operação Maet o que não permite, nem autoriza, a quem quer que seja a compuscar a honra e a dignidade dos demais advogados que com correção e lisura prestam inestimável serviço à Justiça, como ele, autor das críticas em comento, o faz de forma injusta e aviltante à toda a magistratura do Estado do Tocantins.
Brasília, 09 de dezembro de 2.011
Antonio Sbano
Presidente da ANAMAGES|
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