A Bernardo Vidal & Associados enviou uma nota em reposta da matéria veiculada no Site Roberta Tum em novembro, que informou a decisão da Justiça Federal no Tocantins por meio de liminar que decretou o bloqueio dos bens do prefeito de Monte de Santo, Cleodson Aparecido de Sousa, e ainda dos requeridos Bernardo Vidal Advogados, Bernardo Vidal Consultoria LTDA e Bernardo Vidal Domingues dos Santos por suposto ato de improbidade.
Em nota a Bernardo Vidal & Associados informou da legitimidade e legalidade dos contratos mantidos com prefeituras no estado do Tocantins e o desbloqueio das contas do prefeito do município de Monte Santo, Cleodson Aparecido de Souza(PR).
A Bernardo Vidal & Associados esclareceu que é um escritório que presta serviços de consultoria tributária e empresarial para empresas nacionais e multinacionais e também atua nas atividades de planejamento e reestruturação tributária, identificação de benefícios fiscais e gestão de regimes próprios de previdência e fundos de pensão.
Entenda
Em novembro a Justiça Federal no Tocantins por meio de liminar decretou o bloqueio dos bens por suposto ato de improbidade do prefeito de Monte de Santo, Cleodson Aparecido de Sousa, e ainda dos requeridos Bernardo Vidal Advogados, Bernardo Vidal Consultoria LTDA e Bernardo Vidal Domingues dos Santos.
A alegação era de que os requeridos teriam prestado informações à Receita Federal do Brasil, sem apresentar documentos comprobatórios de supostos créditos de prefeituras, o que teria acarretado a violação de disposições infraconstitucionais, inclusive a Lei de Responsabilidade Fiscal, além de onerar os orçamentos futuros da municipalidade.
Confira a nota na íntegra
NOTA
A Bernardo Vidal & Associados obteve mais uma comprovação da legitimidade e legalidade dos contratos mantidos com prefeituras no estado do Tocantins. O Tribunal Regional Federal da 1º Região ordenou, na semana passada, o desbloqueio das contas do prefeito do município de Monte Santo, Cleodson Aparecido de Souza, por não ver justificativa para a medida restritiva, agora revogada, em função do contrato firmado entre a prefeitura da cidade e a empresa.
A Bernardo Vidal & Associados aproveita a decisão para esclarecer que é um escritório idôneo, que atende clientes nos 26 estados do país e no Distrito Federal, prestando serviços de consultoria tributária e empresarial para empresas nacionais e multinacionais.
Com presença forte também na área pública, o grupo destaca-se nas atividades de planejamento e reestruturação tributária, identificação de benefícios fiscais e gestão de regimes próprios de previdência e fundos de pensão. Por meio do trabalho prestado pela Bernardo Vidal & Associados, os municípios recuperam valores indevidamente recolhidos pela União, utilizando-se, para tanto, dos comprovantes do efetivo recolhimento.
O escritório esclareceu também que os serviços prestados, através da concretização de um direito tutelado em lei, contribuem para a otimização dos gastos das prefeituras, desonerando suas folhas de pagamento e, por conseguinte, proporcionando aumentos na receita, que podem ser posteriormente revertidos em benefícios para a população.
É missão da Bernardo Vidal & Associados trabalhar pela modernização da gestão previdenciária das instituições públicas, fazendo valer o que está previsto em lei. Todas as compensações realizadas pelo escritório estão de acordo com o Código Tributário Nacional, a Constituição e as decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
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