O secretário municipal de Saúde, Samuel Bonilha, respondeu editorial que tratava sobre a Saúde e destacou que não se furta de suas atribuições como gestor da saúde municipal. “Comungamos que ações de saúde devem ser voltadas para a promoção, proteção e recuperação da saúde do cidadão. Infelizmente, ainda não temos o sistema de saúde que desejamos e que a comunidade merece, no entanto, não medimos esforços para oferecer ao usuário do SUS, serviços de saúde humanizados, de fácil acesso e com qualidade”, disse o secretário.
Na nota Bonilha ainda informou que o município repassa recursos ao Estado para atendimento de pronto-socorro. De acordo com as informações, o município autoriza o repasse mensal de R$ 3.384.008,50 que totalizam anualmente, R$ 40.608.102,00 do Fundo Nacional de Saúde, para o Fundo Estadual de Saúde.
Confira a nota na íntegra:
Em referência à matéria publicada, no site RT, no dia 16 de janeiro, de 2012, com o título: “A saúde e seus problemas que permanecem desafiando o governo a encontrar soluções”, gostaríamos de fazer algumas considerações e assim, contribuir para o esclarecimento de atribuições pertinentes ao setor da Saúde, em Palmas.
Quando na reportagem você afirma que “abrimos mão de estruturar o pronto socorro municipal, que é uma atribuição nossa”, essa afirmação está equivocada, pelos motivos que vamos explicitar abaixo:
Os papéis dos entes são determinados através de instrumentos jurídicos que regulamentam a rede de atenção incluindo o repasse de recursos financeiros.
A Portaria GM nº. 699, de 30 de março, de 2006 “Regulamenta as Diretrizes Operacionais dos Pactos pela Vida e de Gestão”. De acordo com a referida portaria, os entes federativos, União, Estados e Municípios estabelecem compromissos onde são pactuados: quais os tipos de serviços; atividades; metas e indicadores serão de responsabilidade de cada esfera. Assim, o Protocolo de Cooperação entre Entes Públicos é o instrumento destinado à formalização da relação entre gestores, quanto às unidade públicas prestadoras de serviço, situadas no território de um município, estão sob gerência de determinada esfera administrativa e gestão de outra.
No caso específico do município de Palmas e o Estado do Tocantins, cabe à Secretaria Municipal de Saúde de Palmas a execução da Atenção Básica e a Média Complexidade Ambulatorial, onde estão inseridas as Unidades de Saúde da Família, Policlínicas, Centros de Referência, Centros de Especialidades, SAMU 192 e as unidades de atendimento pré hospitalar fixo que são as UPAs Norte e Sul.
Á Secretaria Estadual de Saúde coube a média e alta complexidade hospitalar, onde se inserem a administração das 03 unidades hospitalares localizadas na Capital: Hospital Geral de Palmas, Hospital e Maternidade Dona Regina e Hospital Infantil Dr. Hugo Rocha, com seus respectivos pronto socorros.
Para que os moradores de Palmas tenham acesso a essas unidades hospitalares, o Município autoriza o repasse mensal de R$ 3.384.008,50 (Três Milhões Trezentos e Oitenta e Quatro Mil e Oito Reais e Cinqüenta Centavos), que totalizam anualmente, R$ 40.608.102,00 (Quarenta Milhões Seiscentos e Oito Mil Cento e Dois Reais), do Fundo Nacional de Saúde, para o Fundo Estadual de Saúde.
Encontram-se em construção as 02 (duas) Unidades Pré-Hospitalares de Urgência e Emergência, sendo uma na região Norte e outra na região Sul, porém, mesmo sem a conclusão da construção dos prédios, os usuários do SUS não ficaram desassistidos, pois os serviços são ofertados normalmente nas UPAS – Norte e Sul, onde são atendidos diariamente, cerca 800 pacientes e apenas 2,7% são encaminhados ao HGP.
Não nos furtamos, em nenhum momento, de nossas atribuições como gestor da saúde municipal, comungamos que ações de saúde devem ser voltadas para a promoção, proteção e recuperação da saúde do cidadão. Infelizmente, ainda não temos o sistema de saúde que desejamos e que a comunidade merece, no entanto, não medimos esforços para oferecer ao usuário do SUS, serviços de saúde humanizados, de fácil acesso e com qualidade.
Atenciosamente,
Samuel Braga Bonilha
Secretário da Saúde de Palmas
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