A Secretaria de Comunicação do Estado enviou uma nota à imprensa no final da tarde de ontem, 3, negando que o Governo tenha extrapolado o limite da Lei de Responsabilidade Fiscal com gastos de pessoal. A nota refere-se à matéria divulgada pelo Jornal do Tocantins no último dia 3 de que o Estado havia ultrapassado o limite prudencial da LRF.
Segundo a nota da Secom, do R$ 1,9 bilhão de despesas com pessoal, R$ 300 milhões que incidem sobre a folha de pagamento se referem a benefícios como reajuste de salário concedido entre abril e dezembro de 2010 pela gestão anterior e mantidos pelo governo atual.
A nota explica ainda que a forma determinada pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) para cálculo do limite de despesas com pessoal leva em conta os últimos 12 meses mais o 13º salário.
A Secom fez um comparativo em que, analisando separadamente, a composição deste percentual de 46,83% (índice do último quadrimestre), conclui-se que os oito meses anteriores significam uma despesa com pessoal de 51% da receita, contra apenas 42% dos primeiros quatro meses do atual governo. Em dezembro de 2010 os gastos com pessoal significaram 47,74% da receita estadual ultrapassando, já naquela época, o limite prudencial de 46,55% em 1,19%.
Num único quadrimestre, o déficit em relação ao limite da LRF foi reduzido em 76%, ou seja, de 1,19% para 0,28%, o que significa uma redução de mais de um terço. A nota ressalta que até o final da gestão passada, o quadro geral de servidores do Estado era de 57 mil, e atualmente é de 44.500, sendo que destes, 72% são efetivos. E que cerca de 50% dos cargos em comissão atualmente são ocupados por servidores concursados.
Confira nota na íntegra
Com relação a informações divulgadas em matéria assinada pelo jornalista Lailton Costa, do Jornal do Tocantins, no caderno de Política da edição de quinta-feira, 02, intitulada “Estado extrapola limite para gastos com pessoal”, o Governo do Estado do Tocantins, através da Secretaria da Administração, tem a afirmar o que segue:
Do R$ 1,9 bilhão de despesas com pessoal, R$ 300 milhões que incidem sobre a folha de pagamento se referem a benefícios como reajuste de salário concedido entre abril e dezembro de 2010 pela gestão anterior e mantidos pelo governo atual, conforme compromisso de campanha de manter todas as conquistas alcançadas pelos servidores públicos estaduais. A forma determinada pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) para cálculo do limite de despesas com pessoal leva em conta os últimos 12 meses mais o 13º salário. Portanto, nos gastos apontados na citada matéria referentes ao último quadrimestre, estão incluídos oito meses da gestão anterior e apenas quatro meses do atual governo.
Analisando separadamente, a composição deste percentual de 46,83% (índice do último quadrimestre), conclui-se que os oito meses anteriores significam uma despesa com pessoal de 51% da receita, contra apenas 42% dos primeiros quatro meses do atual governo. Em dezembro de 2010 os gastos com pessoal significaram 47,74% da receita estadual ultrapassando, já naquela época, o limite prudencial de 46,55% em 1,19%.
Na verdade, num único quadrimestre o déficit em relação ao limite da LRF foi reduzido em 76%, ou seja, de 1,19% para 0,28%, o que significa uma redução de mais de um terço. Vale ressaltar que até o final da gestão passada, o quadro geral de servidores do Estado era de 57 mil, e atualmente é de 44.500, sendo que destes, 72% são efetivos. E que cerca de 50% dos cargos em comissão atualmente são ocupados por servidores concursados, em consonância com a determinação do Governo de valorizar esses servidores.
A redução no índice de comprometimento da folha de pagamento, além de atender às exigências da LRF, é fruto da reestruturação de todo o setor público implementada desde o início desta gestão, e demonstra o empenho deste governo em cumprir o compromisso de fazer uma administração austera, responsável e transparente, tendo como objetivo principal promover o desenvolvimento do Estado e a melhoria na qualidade de vida de toda a sua população.
Secretaria Estadual de Comunicação
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