A Ordem dos Advogados do Brasil, seccional Tocantins – OAB divulgou nesta terça-feira, 16, uma nota sobre a greve do Judiciário, na qual informa que irá “agir de forma mais drástica” diante a greve dos servidores. O movimento já dura cerca de um mês e reivindica o realinhamento salarial de 70, 62%.
Em nota a Ordem informa que diante da intransigência dos grevistas em retomar o serviço e reconhecer a ilegalidade da greve solicitou na data de ontem, 15, a intervenção do órgão de controle o Conselho Nacional de Justiça – CNJ, para que se posicione diante da solicitação da classe. Na data foi oficializado ainda junto ao Tribunal de Justiça sobre a suspensão dos prazos processuais para que passem a ser contado a partir do último dia 15.
Confíra na íntegra a Nota da OAB/TO sobre a greve no Judiciário
Desde a deflagração do movimento grevista em 09 de fevereiro de 2010, a OAB não mediu esforços para minimizar os impactos da paralisação aos advogados e à sociedade como um todo.
Inicialmente, foi encaminhado um requerimento ainda em 10 de fevereiro solicitando da Presidência do TJ-TO a imediata suspensão dos prazos processuais, inclusive com efeitos retroativos ao início da greve. O requerimento foi apresentado pessoalmente pelo Presidente da Ordem à Desa. Presidente do TJ, que de plano, assumiu o compromisso de editar naquela mesma data, decreto judiciário determinando a suspensão dos prazos em 1ª instância.
Daí em diante, a OAB, através de Comissão Especial criada para essa finalidade, assumiu o papel de intermediador do conflito, ora se colocando à disposição do Sindicato que representa os Serventuários no Estado, inclusive cedendo-lhe auditório para suas deliberações, ora reunindo-se com os representantes designados pelo próprio Tribunal de Justiça, buscando o retorno das atividades judiciárias com a maior brevidade possível.
Aconteceu que, em 07 de março deste ano, foi proferida decisão antecipatória, em grau de recurso ao próprio Tribunal de Justiça, decretando a ilegalidade do movimento paredista, com a determinação de retorno imediato ao trabalho, sob pena de adoção das providências administrativas cabíveis, como corte de ponto e vantagens pecuniárias, tais como produtividade e auxílio alimentação, dentre outras.
Em seguida, a Presidente do Tribunal de Justiça, com fundamento na própria decisão suso mencionada, revogou, a partir de 08 de março de 2010, a suspensão dos prazos processuais, sendo que em algumas Comarcas a prestação jurisdicional foi retomada, mesmo que parcialmente.
Imediatamente, a OAB reuniu-se com os Juízes integrantes da Comissão especialmente designada pelo TJ, e, com a presença do Vice-Presidente da Associação dos Magistrados do Estado do Tocantins – ASMETO, insistindo pela necessidade de nova suspensão dos prazos, já que a adesão à paralisação continuava maciça.
Restou acordado o compromisso formal, por parte da Comissão do TJ-TO e também da ASMETO, de que haveria uma reunião com os Magistrados do Estado, para que estes efetivassem a suspensão ex oficio dos prazos processuais, observando-se em suas respectivas Varas a situação de funcionamento e atendimento as partes.
No mesmo dia, o OAB oficiou o Sindicato que protagoniza o movimento grevista, para que este enviasse representante à reunião do Conselho Seccional de 12 de março, último passado, a fim expor as razões que motivaram a referida entidade sindical à insistir na paralisação, mesmo diante de decisão judicial determinando o retorno ao trabalho.
O Conselho Seccional ouviu o Presidente do SINSJUSTO, e, deliberou em recomendar ao Sindicato e à seus filiados que retornem imediatamente ao trabalho, assumindo o compromisso de interceder, inclusive junto ao CNJ, pelas reivindicações da classe.
Diante da intransigência dos grevistas, a Diretoria da OAB/TO resolveu então agir de forma mais drástica, nesta segunda – feira, 15, representando diretamente ao CNJ – Conselho Nacional de Justiça, requerendo a intervenção do órgão de controle, comunicando no mesmo ato à Presidência do TJ-TO a adoção de tal providência.
Palmas, 15 de março de 2010
Ordem dos Advogados do Brasil, seccional Tocantins
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