Em nota, a Prefeitura de Colinas do Tocantins, informou por meio de sua assessoria, que todos os dias, de segunda a sexta-feira, o município transporta gratuitamente para a cidade de Araguaína, 13 passageiros para tratamento de Hemodiálise e 40 pacientes de Oncologia. Segundo informações da prefeitura, os pacientes recebem duas vezes por dia, um lanche fornecido pela Secretaria Municipal de Saúde do município.
Ainda segundo a assessoria, mediante recomendação do Ministério Público Estadual (MPE), a partir desta terça-feira, 15, todos os pacientes de Hemodiálise e seus acompanhantes receberão mensalmente a ajuda de custo para manutenção de sua alimentação.
A determinação da Prefeitura em atender os pacientes, foi tomada depois que o Ministério Público Estadual (MPE) ajuizou, no último dia 10, Ação Civil Pública contra a prefeitura do município a fim de que custeie as despesas dos pacientes que fazem tratamento de hemodiálise em outras cidades. Conforme a Ação, assinada pelo Promotor de Justiça Guilherme Goseling Araujo, foi constatado a partir de depoimentos que o Município não fornece alimentação adequada aos moradores da cidade que precisam se deslocar até Araguaína três vezes por semana para realizar o tratamento renal.
Veja a íntegra da nota
“Diariamente, de segunda a sexta-feira, o Município de Colinas do Tocantins transporta gratuitamente 13 passageiros para tratamento de Hemodiálise e 40 pacientes de Oncologia. Eles são levados para a cidade de Araguaína, onde realizam o seu tratamento. Além disso, o Município mantém gratuitamente o transporte de um passageiro da Hemodiálise e vários para tratamento auditivo e de outros exames em Palmas. Duas vezes por dia, os pacientes de Hemodiálise recebem em Araguaína um lanche fornecido pela Secretaria Municipal de Saúde.
Mediante recomendação do Ministério Público Estadual, o prefeito de Colinas do Tocantins determinou que a Secretaria Municipal de Saúde atendesse a orientação. A partir desta terça-feira, 15 de maio, todos os pacientes de Hemodiálise e seus acompanhantes receberão mensalmente a ajuda de custo para manutenção de sua alimentação. O Município comunicou ao Ministério Público Estadual que atenderia a orientação há cerca de 15 dias, prazo este, que precisou para organizar os procedimentos administrativos para que pudesse disponibilizar o recurso da ajuda de custo para os pacientes. Afinal, o Município tinha até então processo licitatório para aquisição de alimentos e agora, precisou organizar outro procedimento administrativo desta vez para doação de auxílio financeiro.
A Prefeitura de Colinas do Tocantins sempre se pautou por atender todas as recomendações e orientações do Ministério Público Estadual. O município ainda não foi notificado oficialmente sobre a ação civil pública proposta pelo Ministério Público Estadual”.
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