Em nota, a Pró-saúde rebateu as declarações do Procurador Geral do Estado André Luiz de Mattos, em que ele afirmou, que o Estado teria recindido o contrato após detectar irregularidades nos contratos. Na nota, a Pró-Saúde informou que, Os achados da CAF – Comissão de Acompanhamento e Fiscalização da SESAU foram respondidos, um a um, por meio do ofício e que o Estado nunca rebateu por escrito nenhum argumento constante das respostas mencionadas.
Na nota, a Pró-saúde, repudia veementemente as manifestações do Procurador Geral do Estado, pois elas não encontram amparo em nenhum documento e nem em posicionamento escrito do Estado do Tocantins. São ilações subjetivas tecidas ao vento, mas que estão passando dos limites toleráveis por esta instituição, que não admite ser vítima de processo kafkaniano.
Veja a íntegra da nota
“Pró-Saúde repudia declarações do Procurador Geral do Estado
A Pró-Saúde não cometeu nenhuma irregularidade na relação jurídica mantida com o Estado do Tocantins.
Os achados da CAF – Comissão de Acompanhamento e Fiscalização da SESAU foram respondidos, um a um, por meio do ofício protocolado na própria SESAU em 02/03/2012, sob o nº45.121/2012. A íntegra deste foi publicada na íntegra pela mídia e é de conhecimento geral.
O Estado do Tocantins nunca rebateu por escrito nenhum argumento constante da resposta acima mencionada. Diante disso, os tais “indícios de irregularidades” que o Estado do Tocantins insiste em apontar não foram objeto de comunicação escrita a esta entidade, o que permitiria que ela exercesse seu direito constitucional de defesa.
A Pró-Saúde entende que a abertura de cinco inquéritos pela Polícia Federal, a pedido do Ministério Público Federal, conforme noticiado pela mídia, é excelente oportunidade para que ela reafirme e esclareça à autoridade policial as imperfeições técnicas e fáticas nas quais incidem os seus acusadores. Essas questões já foram explicadas e respondidas por escrito para a SESAU e serão reprisadas para as autoridades que convocarem prepostos desta entidade para deporem.
A Pró-Saúde repudia veementemente as manifestações do Procurador Geral do Estado, pois elas não encontram amparo em nenhum documento e nem em posicionamento escrito do Estado do Tocantins. São ilações subjetivas tecidas ao vento, mas que estão passando dos limites toleráveis por esta instituição, que não admite ser vítima de processo kafkaniano.
A rescisão dos Contratos de Gerenciamento foi imotivada. O Estado do Tocantins não foi capaz de apontar nenhum argumento claro, objetivo e preciso que justificasse ou embasasse a o descumprimento das obrigações por parte da Pró-Saúde.
É por este motivo, dentre outros, que a Pró-Saúde recusa ser apontada como fato gerador da rescisão dos Contratos de Gerenciamento pelo Estado do Tocantins.
O atual Secretário Estadual de Saúde deseja mudar a estratégia de gerenciamento da saúde e, para isso, há que rescindir o modelo de parceria firmada por meio de Organizações Sociais, postura que se respeita e se acolhe.
Porém, a Pró-Saúde precisa ser reembolsada dos valores que despendeu em favor da população tocantinense, pois ela assim agiu única e exclusivamente motivada por pedidos expressos dos titulares que antecederam o atual ocupante da pasta.
Palmas, 21 de junho de 2012”.
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